ÁGUAS PLUVIAIS: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
Com a proximidade da época das chuvas, merece atenção as condições atuais do sistema de drenagem da nossa cidade, uma responsabilidade do Poder Público.
A drenagem faz parte da infraestrutura urbana, portanto deve ser planejada em conjunto com os outros sistemas, principalmente o plano de controle ambiental, esgotamento sanitário, disposição de material sólido e tráfego.
É constituída por uma série de medidas que visam a minimizar os riscos a que estão expostas as populações, diminuindo os prejuízos causados pelas inundações e possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e ambientalmente sustentável.
A Lei Federal nº 11.445/2007, em seu art. 3º, conceitua a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Será que há em nossa cidade um levantamento atualizado do sistema de drenagem pluvial e metas de planejamento para sua ampliação e/ou reforma? Podemos observar, principalmente durante chuvas fortes, que existem em nossa cidade muitos pontos de escoamento pluvial comprometidos pelo desgaste e deficiência de sua estrutura de captação.
Atualmente existem técnicas inovadoras de implantação de sistemas de drenagem urbana, inclusive sustentáveis apesar das dificuldades operacionais deste processo, identificando fatores críticos para melhorar os sistemas de drenagem urbana e das dificuldades em relação à operação e manutenção dos sistemas.
Neste contexto, faz-se necessária uma proposta para criação de um Plano de Drenagem Urbana de acordo com a realidade atual para o nosso município, com reserva de recursos financeiros para cumprimento de metas de manutenção e ampliação, a fim de evitar futuros transtornos ambientais, sociais e econômicos.
Outro fato importante seria a elaboração de um planejamento estratégico de modo a utilizar as captações das águas pluviais para reuso, fazendo uma avaliação do potencial para a implantação de melhores práticas de gerenciamento no nosso município.
Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras
Presidente do Fórum da Agenda 21 Local
Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG
Contato: evolucao@uai.com.br
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