A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou, em uma reunião rápida nesta quarta-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que propunha a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos do Poder Judiciário. A decisão ocorreu horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores, o que gerou descontentamento entre os parlamentares.
A votação da MP foi vista como uma retaliação ao STF, em um dia marcado por críticas à decisão da Suprema Corte. Inicialmente, três medidas provisórias estavam na pauta da comissão, mas apenas a que abria crédito para o Judiciário foi votada.
O relator, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), ao ler o voto, argumentou que a matéria não atendia aos princípios constitucionais de relevância e urgência necessários para a edição de uma medida provisória, e sugeriu que o assunto fosse tratado através de um projeto de lei. Ele enfatizou que a rejeição não deveria ser vista como uma afronta ao STF, mas como uma afirmação da independência do Poder Legislativo. A MP destinava R$ 6,6 milhões ao próprio STF.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a rejeição da MP, afirmando que "somar dois erros não produz um acerto" e que a resposta do parlamento deveria ser marcada pela responsabilidade e competência, sugerindo que a rejeição da MP não seria a atitude mais eficaz.
Medidas provisórias, como essa, têm força de lei, mas precisam ser avaliadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem definitivas.
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