Cidades do Sul de Minas devem criar abrigos institucionais para crianças e adolescentes, orienta MPMG

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MPMG recomenda criação de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em cidades do Sul de Minas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que os municípios de Nova Resende e Bom Jesus da Penha, localizados no Sul de Minas, adotem medidas urgentes para a implantação de Serviços de Acolhimento Institucional voltados a crianças e adolescentes. As orientações visam assegurar estrutura física adequada e equipe técnica capacitada para atender às exigências legais previstas na política socioassistencial.

A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton explicou que, embora haja demanda concreta nessas localidades, ainda não existe política pública voltada ao acolhimento institucional. Essa ausência inviabiliza a aplicação efetiva das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o MPMG, após a instalação do serviço, as administrações municipais deverão cumprir uma série de diretrizes, como a elaboração de planos individuais de atendimento, manutenção de prontuários individualizados dos acolhidos, acompanhamento por um período mínimo de seis meses após o desligamento do serviço, além da oferta de atendimento médico, educacional e socioassistencial. Também está prevista a capacitação contínua da equipe técnica envolvida.

Enquanto o serviço não for efetivamente implantado, os municípios devem assegurar o acolhimento em imóvel residencial urbano e garantir o acompanhamento dos acolhidos e de suas famílias por profissionais especializados e exclusivos para essa finalidade.

Fonte: MPMG