Contratação de parentes e favorecimentos ilegaisO relatório revelou que 130 parcerias, que totalizam R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais. Desses, R$ 18,5 milhões foram destinados a parentes de até segundo grau, o que é ilegal. Além disso, foram identificados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou a seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.
Ausência de critérios e falhas em processos seletivosOutro problema identificado foi a falta de critérios claros em processos seletivos. A CGU registrou 1.140 contratações de gestores das OSCs sem qualquer tipo de concorrência, resultando em pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. A prática mostrou crescimento ao longo dos anos, passando de 159 casos em 2017 para 316 em 2021, o que compromete a integridade das parcerias, segundo a CGU.
Falta de chamamentos públicos e fragilidades na gestãoO relatório apontou que 96,5% das parcerias analisadas foram realizadas sem chamamento público. Apesar de o procedimento não ser obrigatório em todos os casos, os auditores enfatizaram que ele é essencial para garantir a escolha das organizações mais qualificadas, respeitando princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade.
A CGU também destacou que 35,7% das OSCs beneficiadas não tinham funcionários registrados, mesmo tendo recebido juntas cerca de R$ 900,3 milhões. Além disso, foram constatadas falhas em processos internos, como a contratação de parentes nas equipes das OSCs, comprometendo os princípios de publicidade e impessoalidade.
Deficiências no acompanhamento e fiscalizaçãoA auditoria revelou falhas graves na fiscalização dos contratos. Das 48 parcerias verificadas, 32 não possuíam relatórios de acompanhamento, 44 não apresentaram pesquisas de satisfação e 43 não registraram visitas fiscais às ações executadas. Essas lacunas comprometem a transparência e a prestação de contas das OSCs.
Recomendações da CGUDiante das irregularidades, a CGU sugeriu medidas para melhorar o controle e a gestão das parcerias com OSCs. Entre as recomendações estão:
Integração de sistemas para monitoramento eficiente;
Reavaliação das normas sobre chamamentos públicos;
Criação de regras mais específicas para qualificação técnica das organizações.
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