Na última semana, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou, em São Paulo (SP), uma nova norma destinada a fornecer às organizações uma estrutura para proteger áreas contra incêndios florestais, estabelecendo requisitos específicos para garantir a eficácia das medidas.
A norma, intitulada "ABNT NBR 17190:2024 - Plano de proteção contra incêndios florestais", foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio Florestal da ABNT (ABNT/CB-024), que inclui a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entre seus membros.
Segundo o Art. 39 da Lei 12.651/12, órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), além de quaisquer entidades públicas ou privadas responsáveis por áreas com vegetação nativa ou plantios florestais, devem elaborar, revisar e implementar planos de contingência para o combate a incêndios florestais.
Nilton Fernandes de Oliveira, engenheiro de Meio Ambiente da Cemig, destaca que, até o momento, não haviam diretrizes claras para os planos de proteção contra incêndios florestais, lacuna que a nova norma visa preencher. Ele ressalta que os incêndios florestais são uma ameaça global aos ecossistemas, podendo destruir vastas áreas de floresta, prejudicar a biodiversidade, intensificar processos erosivos e de degradação do solo, além de afetar negativamente o ciclo da água e os aspectos socioeconômicos.
A nova norma estabelece diretrizes para ações de prevenção, detecção, comunicação, mobilização e combate a incêndios florestais, e tem o potencial de reduzir os danos causados não apenas às florestas, mas também aos consumidores da Cemig. Entre janeiro e novembro de 2024, cerca de 1,5 milhão de clientes foram afetados por mais de 1.200 ocorrências de incêndios na área de concessão da empresa.
Além disso, os incêndios também representam risco para os projetos da Cemig voltados à conservação da fauna e flora, como unidades de conservação e iniciativas de compensação florestal.
A Cemig possui três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) – Fartura, Galheiros e Usina Coronel Domiciano – que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), devem incluir em seus Planos de Manejo programas para prevenção e combate a incêndios florestais, tanto de origem interna quanto externa.
A Cemig também desenvolveu um sistema de monitoramento, em parceria com o setor de Meteorologia e o Centro de Operações da Distribuição (COD), que rastreia, via satélite, focos de calor localizados a até 1,5 quilômetro das linhas de distribuição de alta tensão da companhia.
Criado em 2021, o Geopat (Sistema de Monitoramento Meteorológico da Alta Tensão) tem ajudado a minimizar os danos causados por incêndios na rede elétrica. Com esses alertas, o COD aciona equipes de campo para inspeções, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz ao problema.
Fonte: Agência Minas
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