CCJ do Senado aprova projeto que reduz impostos para doação de alimentos por supermercados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto aumenta de 2% para 5% a dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para supermercados e estabelecimentos que comprovarem doações de alimentos. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), destacou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos, com mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras descartados anualmente nos supermercados. O projeto incentiva a doação de alimentos aptos para consumo, mas que antes eram descartados por falta de incentivos fiscais ou por medo de responsabilização legal.

Os alimentos podem ser doados tanto a instituições quanto diretamente a pessoas físicas, desde que haja um profissional habilitado que garanta a qualidade nutricional e sanitária. O projeto também limita a responsabilidade dos doadores, que só responderão por danos se houver dolo.