Brasil Lança Sistema Nacional de Cadastro para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Reforça Ações de Inclusão
Símbolo do Autismo - (crédito: Ilustração/Simbolo Autismo/Agência Brasil)
Nesta quarta-feira (17), foi assinado um decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O novo sistema informatizado, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em parceria com órgãos estaduais e municipais, visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com autismo.
A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para a Política Nacional do Cuidado e o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este acordo tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais que atendam às demandas das pessoas com deficiência, considerando aspectos de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem necessita de cuidados.
Adicionalmente, foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Combate ao Capacitismo
Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este relatório propõe uma metodologia de avaliação que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou que a implementação progressiva dessa avaliação representa uma mudança de paradigma, visando combater a cultura do capacitismo.
O capacitismo, definido como discriminação contra pessoas com deficiência, se manifesta de várias formas, incluindo barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Para enfrentar esse preconceito, ações efetivas como educação inclusiva, oportunidades de emprego, saúde adequada, acesso à cultura e formação de agentes públicos são essenciais.
Ainda no evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para realizar pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para estudos de impacto regulatório, social, político e econômico dessa avaliação, visando criar um sistema nacional de avaliação da deficiência e elaborar uma estratégia de governo.
Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Essas novas iniciativas complementam o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que conta com cerca de 100 ações e R$ 6,5 bilhões em investimentos. Até o momento, cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, com outros quatro em processo de adesão.
Com a participação de 1,6 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro, que começou no último domingo (14) e encerrou na tarde de terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília, reuniu 800 delegados para analisar 90 propostas de recomendações sobre políticas para a população com deficiência.
Ewelin Canizares, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância de políticas públicas interseccionais que garantam a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade. Ela também destacou a necessidade de reparar os erros e violências cometidos contra pessoas com deficiência no passado.
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