Brasil Intensifica Ações para Combater Comércio Ilícito de Tabaco com Apoio de Órgãos Federais
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Nesta segunda-feira (4), um encontro em Brasília reuniu representantes de órgãos federais para intensificar o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. Realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o evento teve como objetivo discutir a ampliação de medidas que visam reduzir os impactos financeiros e de saúde pública causados pelo contrabando de tabaco no país.
Estiveram presentes representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Polícia Federal, Receita Federal, e dos ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores. Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), destacou que a eliminação do comércio ilegal de tabaco é uma prioridade do governo brasileiro. “O cigarro contrabandeado é acessível e vendido informalmente, afetando crianças, adolescentes e a população de baixa renda. Além de prejudicar a saúde pública, o contrabando reduz a arrecadação de impostos”, afirmou Vera Luiza, que também integra o grupo de assessoramento à Presidência da República.
No encontro, foi discutida a necessidade de atualização constante dos sistemas de rastreamento e localização em fábricas de cigarro, que monitoram a circulação de produtos via satélite. As autoridades policiais também abordaram estratégias de apreensão e troca de informações para reforçar o combate ao contrabando, incluindo dispositivos eletrônicos para fumar.
Desafios EnfrentadosVera Luiza salientou que o combate ao comércio ilícito de tabaco no Brasil enfrenta desafios como a expansão do crime organizado, a extensa fronteira do país e a influência da indústria do tabaco, que utiliza dados sobre o comércio ilícito para pressionar contra o aumento de impostos. “A indústria tabagista tenta legalizar a venda de dispositivos eletrônicos de fumo, especialmente com o consumo de cigarros tradicionais em queda no Brasil e globalmente”, afirmou.
Dados apresentados no encontro revelam que, enquanto o Brasil arrecada cerca de R$ 8 bilhões em impostos sobre cigarros, os gastos com saúde e aposentadorias precoces relacionadas ao tabagismo chegam a R$ 153 bilhões. O comércio ilícito representa atualmente cerca de 30% do mercado de cigarros no país. Roberto Gil, diretor-geral do Inca, destacou a importância de rastrear e controlar a cadeia produtiva do tabaco no Brasil para que se possa manter uma política de preços que desestimule o consumo de produtos de tabaco.
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