Barroso transfere para STF homologação de acordo de R$ 170 bilhões entre União e Vale por tragédia de Mariana

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (24) que a Suprema Corte será a responsável por celebrar o acordo de R$ 170 bilhões entre a União e a mineradora Vale, referente à repactuação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A transferência do caso para o STF foi solicitada pelas partes envolvidas e ocorre um dia antes da assinatura oficial do acordo, marcada para acontecer em Brasília.

Em sua decisão, Barroso argumentou que o rompimento da barragem teve um impacto ambiental e social de grande escala, afetando comunidades, a União, estados e municípios. Segundo o ministro, a homologação do acordo no STF pode reduzir a judicialização e trazer mais segurança jurídica ao processo, que há nove anos enfrenta disputas judiciais.

O acordo é considerado o maior da história em termos de reparação de danos ambientais no Brasil, com o objetivo de proporcionar uma solução definitiva para os impactos da tragédia.