Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão que suspende emendas impositivas

Na madrugada desta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso Nacional para revogar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas. Barroso justificou sua decisão afirmando que intervenções da presidência do STF só são apropriadas em situações excepcionais. Ele destacou que a decisão de Dino "sinaliza a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes".

O pedido para derrubar a liminar foi feito pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e contou com o apoio de diversos partidos, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.

O STF começou a julgar, nesta sexta-feira, as restrições para o pagamento das chamadas "emendas PIX" e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para analisar as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas devem cumprir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.

Até o momento, os votos dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin foram computados, com todos votando pela manutenção da suspensão das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência para esses gastos. Fonte:CNN