Barroso afirma que debate sobre descriminalização do aborto no Brasil ainda não está maduro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não alcançou um nível de maturidade necessário para que a Corte tome uma decisão definitiva. Durante encontro com jornalistas em Brasília, nesta segunda-feira (9), Barroso afirmou que, embora o tema seja sensível e relevante, a sociedade ainda não possui uma compreensão clara do que está sendo discutido.
Barroso também destacou que, embora o aborto não seja considerado uma prática positiva, a criminalização da interrupção da gravidez afeta de maneira desproporcional as mulheres pobres. O ministro defendeu que o papel do Estado é oferecer condições de prevenção e amparo, mas não impor penalidades às mulheres. "A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde", explicou.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos específicos, como em gestação decorrente de estupro, risco de morte para a mulher ou anencefalia fetal. Fora dessas situações, a prática é considerada crime, com penas de até 10 anos de prisão.
Barroso, que já havia se posicionado sobre o tema anteriormente, reiterou que a questão precisa ser amplamente debatida pela sociedade antes de qualquer decisão. "O STF não pode impor uma decisão se 80% da população não entende o que está em jogo", afirmou.
O ministro também se referiu à tensão entre os Poderes e à importância de um debate democrático e informado para a resolução de questões polêmicas.
Além disso, Barroso mencionou a PEC que visa proibir o aborto no Brasil, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, destacando a necessidade de um diálogo mais amplo e sensível sobre o tema.
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