A decisão do governo Lula de suspender a isenção fiscal sobre os salários de ministros de confissão, como pastores, causou reação fervorosa na bancada evangélica do Congresso Nacional. O grupo reúne quase 230 dos 594 parlamentares totais com mandato e tem poder de mobilização política, inclusive com a base que se comunicam.
O atual coordenador da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), chegou a publicar uma nota sobre o assunto e chamou a decisão do governo de “velha prática de promover o caos”. Na avaliação dele, a suspensão do benefício “deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”.
Silas ainda chamou de “falácia” o benefício tributário, com o objetivo de “somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a oposição pública contrária”. E apontou que “nunca houve nenhum tipo de isenção dada ministros de qualquer culto” em nenhum governo. “Foi revogado apenas um ato interpretativo que tratava da questão previdenciária de ministros cuja lei correspondente continua vigente”, completou.
Apesar da fala do parlamentar, o benefício foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem o deputado é aliado, em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. Na ocasião, Bolsonaro disputou a reeleição contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso.
Líder chama decisão de 'sacerdofobia'
Vice-coordenador da FPE, o deputado Eli Borges (PL-TO), que voltará a comandar o grupo em fevereiro deste ano, foi mais enfático. Ele classificou o ato como “sacerdofobia”, depois de indicar haver também, de forma explícita, a “igrejofobia” e a “bibliofobia”.
Nome importante na bancada evangélica e no círculo de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou o grupo no Congresso, foi ainda mais duro no ataque à decisão da Receita Federal. Ele disse ter sido uma “safadeza do governo Lula contra os líderes religiosos” e reforçou a interpretação de Silas, de que líderes religiosos nunca tiveram isenção fiscal sobre salários, em nenhum governo. “Querem manchar a imagem de Bolsonaro”, acusou.
Segundo Sóstenes, o governo Lula “odeia evangélicos, odeia religiosos” e promove uma perseguição ao grupo. Também declarou que a suspensão do ato deixa “livremente à interpretação de auditores fiscais a fabricação de multas” por supostas irregularidades tributárias encontradas “e, com isso, chantagear os líderes religiosos para cooptá-los eleitoralmente”.
“O governo Lula está desesperado porque sabe que os evangélicos são uma resistência à esquerda e eles querem se aproximar. Essa é a tática: produzir as multas e depois chamar para o diálogo para produzir acordos políticos”, acrescentou Sóstenes.
Lula já fez aceno para relação com evangélicos
A suspensão do ato contrasta com o esforço do governo de se aproximar dos evangélicos, grupo que sabe que tem forte resistência à esquerda. Durante a conferência do partido, em dezembro do ano passado, Lula pediu para que os políticos do partido aprendessem a conversar com esses religiosos.
“Nós temos que nos perguntar por que um partido que, muitas vezes nos discursos, pensa que tem toda a verdade do planeta, só conseguiu eleger 70 deputados. Por que tão pouco se a gente é tão bom? Por que tão pouco se a gente acha que poderia ter muito mais? É preciso que a gente tente encontrar a resposta dentro de nós”, discursou. O mandatário explicou, então, que é preciso “aprender a construir um discurso para falar com essa gente”. “Será que nós estamos tendo competência para convencer o povo das nossas verdades? Ou será que nós temos que aprender com o povo como é que a gente fala com ele?”, questionou. “É uma narrativa, temos que aprender para conversar com essa gente, essa gente trabalhadora, gente de bem”, completou.
Entenda a decisão do governo Lula
Na quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores, concedida por Bolsonaro em 2022. A decisão foi assinada pelo chefe do órgão, Robinson Barreirinhas.
O benefício tributário de Bolsonaro não considerava como remuneração sujeita à contribuição os valores pagos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional a ministros de confissão religiosa ou a membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
De acordo com o texto do ato, seriam consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado. Essa hipótese, porém, exigia que o líder religioso contribuísse de forma individual ou como prestador de serviços à entidade religiosa ou à instituição de ensino vocacional.
O incentivo chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Um dos apontamentos foi o de que a edição do ato que concedeu a isenção não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
À época, o órgão era comandado por Julio César Vieira Gomes, que é alvo de apuração por suposta tentativa de reaver as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita e que foram apreendidas pelo Fisco no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele negou irregularidades no ato.
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