As redes sociais só poderão continuar em funcionamento caso cumpram a legislação vigente, afirmou Moraes.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão seguir operando no Brasil se cumprirem as leis do país. A declaração foi feita durante uma conversa em homenagem aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Esse pronunciamento ocorreu um dia depois de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciar que a empresa deixará de realizar a checagem de fatos nas plataformas que administra, como Facebook, Instagram e WhatsApp. A checagem será substituída por "notas da comunidade", acessíveis a todos os usuários. Moraes ressaltou: “Aqui temos leis. As redes sociais não são uma terra sem lei. No Brasil, só seguirão funcionando se cumprirem a legislação brasileira, independentemente das declarações de líderes das grandes empresas de tecnologia.”
O ministro também criticou os líderes dessas grandes empresas, afirmando que, por terem poder financeiro, acreditam que podem controlar o mundo. Ele destacou que, enquanto não se pode fazer nada sobre o resto do mundo, o STF no Brasil não permitirá que as grandes techs ou redes sociais sejam usadas para propagar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e ideias antidemocráticas.
Para Moraes, os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, assim como outros atos golpistas, foram exacerbados pela falta de regulamentação das redes sociais. Ele afirmou que “isso tudo começou quando, em todo o mundo, extremistas, especialmente da direita radical, tomaram as redes sociais e as usaram para corroer a democracia de dentro para fora.”
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a regulamentação das redes sociais e destacou que a criação de normas não deve ser confundida com censura. Segundo ele, a regulamentação é um passo positivo, representando “uma evolução jurídica” que ajudará a estabelecer um ambiente digital democrático e plural, equilibrando a liberdade de expressão com a responsabilidade social.
Na mesma data, o STF recebeu quatro obras de arte feitas com materiais provenientes da destruição das instalações do prédio. As peças foram criadas por artistas do Distrito Federal: Valério Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim, e entregues ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício da Corte.
Anúncio de Zuckerberg No anúncio de terça-feira (7), o CEO da Meta também acusou a Europa de institucionalizar a censura com novas leis, alegando que a China proibiu os aplicativos da Meta em seu território e criticando o sistema judiciário da América Latina. “Na América Latina, há tribunais secretos que podem ordenar que as empresas removam conteúdos sem aviso”, afirmou Zuckerberg.
Embora não tenha mencionado diretamente o Brasil, o comentário gerou uma reação do governo brasileiro. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, publicou nas redes sociais que o anúncio antecipava uma aliança da Meta com o governo de Donald Trump contra países que buscam fortalecer as medidas de controle e regulação do ambiente online.
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