O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) três opções para regulamentar as compras internacionais realizadas por meio do comércio eletrônico. Essas propostas visam alcançar um consenso em um tema que tem gerado divisões tanto no governo quanto entre os parlamentares.
Uma das alternativas sugeridas é a isenção de tributos para uma única compra de até US$ 50 dólares por ano, com a taxação aplicada apenas às aquisições feitas no mesmo período de 365 dias. Outra possibilidade seria permitir duas compras por ano de até US$ 50, sem a incidência de tributos, uma por semestre.
A terceira opção proposta por Lira envolve um escalonamento gradual do fim da isenção, distribuindo a reintrodução dos impostos ao longo dos anos, semelhante ao que foi feito na reoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.
O presidente da Câmara busca negociar diretamente com Lula, sem intermediários, em uma tentativa de encontrar um consenso sobre o assunto. No entanto, há opiniões divergentes dentro do governo e do Congresso sobre a manutenção ou não da isenção de tributos para as compras internacionais.
Enquanto uma parcela dos parlamentares, incluindo membros do PL e do PT, defende a continuidade da isenção, alegando preocupações com a popularidade e a imagem do presidente Lula, outros, mais ligados à indústria nacional, advogam pela volta da taxação, argumentando prejuízos e concorrência desleal.
Apesar da análise do assunto na Câmara estar prevista para esta quinta-feira (23), Lira busca primeiro dialogar com Lula em busca de uma solução que atenda às diferentes perspectivas e preocupações.
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