ANTT Atualiza Código de Ética e Proíbe Postagens Prejudiciais à Imagem da Agência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma nova versão de seu Código de Ética e Conduta Profissional, substituindo o anterior, de 2009. O novo código, que foi desenvolvido ao longo de cinco meses e aprovado sob sigilo, proíbe os servidores de fazerem ou divulgarem postagens que possam prejudicar a reputação da instituição ou de seus agentes públicos.
De acordo com o texto atualizado, os servidores estão impedidos de “divulgar ou realizar publicações, postagens ou comentários em redes sociais e outras mídias que possam prejudicar a reputação da ANTT, a imagem dos seus agentes públicos ou a percepção da qualidade do trabalho realizado pela agência”.
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, justificou a atualização como uma resposta aos "desafios éticos contemporâneos", ressaltando a necessidade de manter altos padrões de "probidade, decoro, transparência e impessoalidade". Ele destacou que o novo código leva em consideração situações como o teletrabalho e a polarização política, que não estavam contempladas nas normas anteriores, além do impacto das redes sociais na comunicação institucional.
Vitale esclareceu que a intenção não é restringir a liberdade de expressão dos servidores, mas prevenir que opiniões pessoais sejam interpretadas como posicionamentos oficiais da ANTT. A atualização do código ocorre após críticas de servidores à agência em redes sociais, especialmente em relação à aprovação de um novo marco regulatório do transporte interestadual.
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