ANM Distribui Mais de R$ 109 Milhões em CFEM para 367 Municípios de Minas Gerais

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 109.759.371,29 para 367 municípios de Minas Gerais como parte da complementação de 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O montante refere-se aos valores arrecadados entre maio e novembro e foi liberado após a publicação das listas finais de municípios impactados pela atividade de mineração.

Entre os maiores beneficiados em Minas estão os municípios de Morro do Pilar, que recebeu R$ 11.055.587,15, Sabinópolis, com R$ 6.914.970,58, e Tapira, que recebeu R$ 5.636.618,54.

Esses valores são destinados mesmo a municípios que não produzem minério, mas que são impactados por atividades relacionadas, como a presença de ferrovias e minerodutos.

De acordo com Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, a CFEM é uma ferramenta essencial para promover o desenvolvimento econômico local, especialmente em municípios que dependem da mineração. “Como a atividade mineradora tem o exaurimento do jazigo como característica – ou seja, o minério tem um fim – a CFEM oferece recursos para diversificação econômica e sustentabilidade socioeconômica, permitindo que as cidades planejem seu futuro além da mineração”, afirma.

No âmbito nacional, a ANM destinou R$ 258.379.211,36 a 1.471 municípios em todo o Brasil, contemplando não apenas cidades com produção mineral, mas também aquelas que possuem estruturas portuárias, ferrovias ou minerodutos ligados à exploração de minérios.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é uma contrapartida financeira prevista na Constituição de 1988, paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios.

Esse pagamento é feito em troca da exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Os recursos provenientes da CFEM são uma importante fonte de receita para os municípios afetados, permitindo o investimento em infraestrutura, serviços públicos e projetos de diversificação econômica. Essa compensação financeira busca equilibrar os impactos da mineração e oferecer suporte às comunidades locais, garantindo que possam prosperar mesmo após o fim das atividades mineradoras.