Anatel Adia Regulação de Bloqueio de Linhas Pós-Pagas por 20 Dias Após Atraso de Pagamento

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou o adiamento da implementação do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que previa o bloqueio de linhas de celular pós-pagas 20 dias após o atraso no pagamento da conta. A decisão foi tomada após solicitação das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que alegaram a complexidade na aplicação das novas regras.

Inicialmente, o regulamento entraria em vigor na próxima segunda-feira, 2 de setembro, conforme a Resolução nº 765 de 6 de novembro de 2023. Com o adiamento, as novas regras só passarão a valer em 1º de setembro de 2025. A prorrogação visa dar mais tempo para que operadoras e a própria Anatel se adaptem às exigências do RGC e garantam uma transição sem problemas.

O RGC introduzirá mudanças significativas, como a suspensão total dos serviços de internet 20 dias após o atraso da fatura e a redução no número de lojas físicas de atendimento ao cliente, além de regulamentar pacotes 100% digitais e estabelecer o horário de atendimento humano no telemarketing.