Alexandre de Moraes Bloqueia Bens da Starlink para Quitar Multas do Twitter/X, Decisão Gera Debate Jurídico
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio dos bens da Starlink, empresa de Elon Musk, para quitar multas atribuídas ao Twitter/X. A decisão gerou controvérsia entre especialistas, que consideram a medida excepcional e válida apenas em caso de fraude. Moraes justificou o bloqueio com base na existência de um "grupo econômico de fato" liderado por Musk.
Especialistas em direito constitucional e processual expressaram opiniões divergentes sobre a decisão. Enquanto alguns defendem que a medida poderia ser justificada em casos de fraude, outros alertam que a ação coloca o Brasil em um "mapa de risco para investidores estrangeiros". Elon Musk criticou a decisão, afirmando que o Brasil se tornou uma ditadura e um ambiente inseguro para investidores.
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