AGU Vai Acionar Enel para Indenização Coletiva por Apagão que Afetou 2,3 Milhões em São Paulo
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma ação judicial contra a distribuidora de energia Enel, exigindo que a empresa indenize os 2,3 milhões de consumidores afetados pelo apagão ocorrido em setembro na região metropolitana de São Paulo. O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, informou que a ação por dano moral coletivo será fundamentada em dados obtidos junto ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
Messias destacou que este não foi o único episódio de falha por parte da Enel em 2023, mencionando um corte de energia em março que prejudicou cerca de 2,1 milhões de consumidores. Segundo o ministro, "é inadmissível que a população de São Paulo fique submetida à ineficiência desta concessionária", e reiterou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve intensificar a fiscalização sobre a empresa.
Endurecimento de Penas para Crimes Ambientais
Além da ação contra a Enel, Messias defendeu o aumento das penas para crimes ambientais. Em projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, o governo propôs que a penalidade para queimadas e outros delitos ambientais suba de quatro para seis anos, com possibilidade de regime fechado, buscando uma resposta mais rigorosa diante das mudanças climáticas e do impacto ambiental.
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