É um documento, previsto na Constituição de 1988, que define metas diretrizes e programas do governo. Ele é elaborado de 4 em 4 anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial.
O governo Lula, através da plataforma Brasil Participativo, quer que a população ajude a elaborar o PPA.
Assim, diversos atores, de várias áreas, elaboraram projetos e o colocaram na plataforma para serem votados. Por exemplo: entidades preocupadas com a questão do destino dos resíduos sólidos no país criaram uma proposta sobre a meta lixo zero no programa meio ambiente e mudanças de clima.
A população, nós, podemos participar tanto elaborando projetos como votando em projetos que consideramos importantes.
Funciona assim: até o dia 14 de julho podemos votar em até 3 propostas que desejemos apoiar. Podemos, também, apresentar até 3 propostas novas. E, ainda, podemos marcar como prioridade até 3 programas que consideremos mais importantes para a nossa região. O site é o http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br e você entra com sua senha do portal Gov.br.
Passado esse período de participação popular, os votos serão analisados por região e perfil dos votantes (raça, escolaridade, gênero etc.), sendo as informações repassadas aos ministérios. Estes organizarão as propostas, adequarão suas metas regionais por público, elaborando um relatório que vai compor o projeto de lei do PPA.
O PL (projeto de lei) precisa ser entregue às senadoras(os) e deputadas(os) no Congresso Nacional até o dia 31/08/2023, junto com a lei orçamentária anual. Será, então, avaliado, discutido e votado. A redação final e aprovação precisa acontecer até o último dia de dezembro deste ano.
Sabe quando a gente reclama da política e diz: “Se eu fosse o governo faria isso ou aquilo...”? Pois essa é a nossa chance! Até dia 14 de julho vamos acessar o portal e dar nossa contribuição para um Brasil melhor.
* Luciane Madrid Cesar
Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local.
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