Acidentes fatais envolvendo carros de luxo crescem 72% em SP após mudança de lei

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Homicídios culposos no trânsito envolvendo carros e motos de luxo cresceram 72,3% no estado de São Paulo desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2017. A flexibilização da legislação permite que motoristas sob efeito de álcool ou envolvidos em rachas sejam enquadrados por crime culposo (sem intenção de matar), com pena de dois a quatro anos de prisão, em vez do crime doloso, que prevê pena de até 20 anos.

Segundo dados obtidos pelo SBT via Lei de Acesso à Informação, o número de homicídios culposos por motoristas de veículos de luxo saltou de 94 casos no primeiro semestre de 2018 para 162 no mesmo período de 2024. Em uma década, mais de 2.013 motoristas desse perfil se envolveram em acidentes fatais.

Especialistas criticam a mudança na lei, apontando que ela tornou mais difícil punir motoristas imprudentes. O prazo de prescrição para o crime culposo é de apenas oito anos, enquanto para o doloso é de 20 anos, o que tem levado à impunidade em diversos casos. “Muitos crimes prescreveram devido à demora nos processos e ao enquadramento incorreto”, afirmou Celeste Leite dos Santos, promotora do Ministério Público de São Paulo.

Casos emblemáticos, como o de motoristas de Porsches acusados de matar pedestres e motociclistas, reforçam o debate sobre a gravidade da situação. Advogados têm utilizado brechas na legislação para enquadrar crimes fatais como culposos, dificultando o acesso à justiça para as vítimas e suas famílias.