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Fatos & Versões 31/01/2018

Indefinição

A questão-chave, se Lula pode ser eleito após condenado em segunda instância, será resolvida pelo TSE sob a presidência da ministra Rosa Weber, de quem o juiz Sergio Moro foi assessor. Será uma decisão muito complexa. Se o TSE impedir Lula, pode lançar dúvidas sobre o pleito eleitoral e reforçar o discurso de vítima do ex-presidente, pregado dentro e fora do Brasil. Mas, se deixar que ele concorra e caso ele vencer as eleições presidenciais, a Corte pode se deparar com alternativas ainda piores: cassar o seu mandato depois, já empossado no cargo, traumatizando o país; ou esquecer o processo numa gaveta e deixá-lo governar, lançando o Judiciário no descrédito total.

 

Os próximos capítulos

Alguns institutos de pesquisa devem ir às ruas já nesta semana para as primeiras pesquisas após a condenação de Lula. Há muita expectativa nos meios políticos em relação aos efeitos da decisão do TRF4 na opinião pública, já que reduziram muito as chances de Lula concorrer, bem como o tamanho do desgaste na imagem do ex-presidente. A informação que todos mais anseiam é a evolução da popularidade do petista: afinal, ele cresceu, caiu ou ficou no mesmo lugar na pesquisa presidencial?

 

Déficit de cidadania

Segue frequente o desrespeito a regras elementares de convivência urbana em Varginha – e infelizmente não só aqui. Motoristas estacionam em vagas de deficientes, pedestres jogam lixo nas calçadas, entre outros desrespeitos a vida em comunidade, os sinais de descaso com o espaço público ocorrem o tempo todo. O brasileiro reclama muito das autoridades, mas não cumpre os mais básicos deveres de cidadão. Isso prova o que a coluna tem dito que, nosso mundo político corrupto é o reflexo fiel da também sociedade corrupta brasileira, (mal) acostumada a levar vantagem em tudo!

 

Gestão Plena

A publicação do Convênio 061/2017, datado de 14/12/2017, entre o município de Varginha e o Hospital Regional do Sul de Minas no valor de R$ 28.373.559,67 chamou a atenção da coluna. A princípio poderíamos imaginar que a Prefeitura de Varginha fosse repassar ao Hospital Regional, nos próximos 5 anos (prazo do convênio assinado), os R$ 28 milhões especificados na publicação, contudo, não se trata de nada disso! A coluna conversou com o diretor do Hospital Regional, Rogério Bueno (PT), que informou a mudança na gestão da saúde em Varginha, que passou para a Gestão Plena.

 

Na prática o que muda? Bem, os recursos federais (SUS) e eventualmente estaduais que antes eram encaminhados ao Governo do Estado e depois repassados para o caixa do Hospital Regional, agora vão mudar de rota. Com a implantação da Gestão Plena da saúde municipal, todos os recursos federais (SUS) ou estaduais destinados ao Hospital Regional serão repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Prefeitura de Varginha, que por sua vez repassará a verba diretamente ao Hospital Regional.

 

Com a mudança, o recurso “fica mais perto do atendimento, e mais fácil o repasse ao hospital. E também de mais fácil controle aos cidadãos”. Além disso, como temos visto, o repasse dos recursos direto para o âmbito municipal evita que o Governo de Minas retenha ou atrase os repasses, como tem feito com diversos outros recursos federais destinados aos municípios ou obras nas cidades. Contudo, é necessário que no âmbito municipal exista a real fiscalização dos gastos do Fundo Municipal de Saúde, bem como dos hospitais e demais contratados para prestar serviço à Saúde, além, é claro, de boa convivência administrativa entre o Executivo municipal e o hospital. Do contrário, os atrasos e retenções antes praticados pelo Governo do Estado passariam a ser realizados pelos prefeitos.

 

Gestão Plena 2

Na verdade, o valor de R$ 28 milhões informado no convênio é uma expectativa, baseado na atual tabela do SUS, dos valores que serão repassados no período, sendo certo que os repasses federais serão bem maiores que isso durante os cinco anos do convênio. O diretor do Regional, Rogério Bueno, acredita que os R$ 28 milhões serão repassados até o terceiro ano do convênio e possivelmente sejam feitos aditivos até o final do prazo de 5 anos. Contudo vale dizer, que o Hospital Regional ainda tem a expectativa de, neste ano de 2018, receber apoio da Prefeitura de Varginha no valor de R$ 1,5 milhão e do Governo de Minas no valor de R$ 3 milhões. Mas estes valores são uma perspectiva que ainda depende de outros fatores. Um fato curioso nos números da saúde financeira do Hospital Regional, é que a instituição tem, na média, o mesmo valor da dívida financeira de quatro anos atrás, mesmo depois de receber grandes aportes de recursos públicos. A atual gestão do Regional conseguiu pagar os salários atrasados e mantém em dia os atuais gastos da instituição. Contudo, muito pouco foi quitado das dívidas antigas do Hospital, cerca de R$ 40 milhões em dívidas, sendo que destes cerca de R$ 12 milhões são com a Copasa e Cemig.

 

Gestão Plena 03

No caso específico da dívida do Hospital Regional com a Copasa, não era um dos compromissos da Copasa, para renovar o convênio com o município de Varginha, o perdão da dívida dos Hospitais Regional e Bom Pastor? O que aconteceu com este compromisso, que inclusive foi votado na Câmara, quando da discussão do tema? A coluna consultou a Câmara de Vereadores de Varginha para saber se a milionária dívida dos Hospitais Regional e Bom Pastor foram perdoadas pela Copasa, quando do acordo de renovação do convênio da empresa com o município! E se não foram, quais outras compensações foram dadas ao povo de Varginha, ou se, mais uma vez, a Prefeitura de Varginha, com o possível conhecimento da Câmara, teria dado vantagem indevida à Copasa para renovar o milionário contrato de concessão do tratamento de água e esgoto.

 

A coluna voltará a falar a respeito do assunto. Afinal, pelo que se sabe, a “festejada Lei Piva” que teria assegurado parcos recursos para investimentos no Saneamento Básico de Varginha, teria arrecadado cerca de R$ 500 mil reais desde sua homolocação, já a dívida dos dois hospitais (Regional e Bom Pastor) estaria por volta dos R$ 10 milhões! Ou seja, será que trocaram neste caso “milhões por migalhas”?

 

Perguntar não ofende

Qual o destino da ferrovia que corta Varginha e seria transformada em ciclovia? O projeto é mais uma promessa de político ou vai sair do papel? E quanto as famílias que moram próximas dos trilhos, quanto já invadiram o espaço sem autorização? O que será feito?

 

Com a posse de novo delegado regional da Polícia Civil, o novo chefe da instituição irá cobrar o Governo de Minas os muitos investimentos necessários na Polícia Civil, bem como cobrar as nomeações necessárias ao bom funcionamento da instituição?

 

E quanto a prometida obra de duplicação da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias, quando a obra vai verdadeiramente começar? Ou o DEER vai ficar apenas na maquiagem de cortar eucaliptos na estrada e fixar placa com valores de obra inexistente?

 

A assessoria da Prefeitura de Varginha entrou em contato com a coluna para informar que vai fornecer informações quanto a contratação de serviço “social” que será feito nos bairros Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo! Será que estamos vendo mudança de postura?

 

Depois da aposentadoria do combativo juiz criminal Oilson Hoffmam, a cadeia pública de Varginha que passa por grandes dificuldades e desafios crescentes continua recebendo a visita regular de algum outro juiz criminal da cidade ou foi esquecida pelo Judiciário?

 

Judiciário e suas vaidades

O entendimento nos meios jurídicos é de que o ex-presidente Lula deve ser preso, quando e se vier a sê-lo, por decisão de uma corte de magistrados, o que daria maior respaldo jurídico e até político para tamanha e inédita decisão, e tendo em vista o momento político conturbado que vivemos, com Lula atualmente liderando as pesquisas.  O que não elimina a hipótese de uma iniciativa isolada, com algum juiz aproveitando brecha qualquer para assinar a ordem de prisão contra o ex-presidente, ainda que de efeito temporário, pois sabemos que tal medida seria rapidamente analisada por corte superior.  A prisão de Lula daria ao seu autor a fama imediata sob os holofotes de toda a mídia; sem dúvida, um baita incentivo. E como sabemos, o Judiciário esta repleto de “estrelas” que gostam de trocar “os valores da constituição por um lugar no hall da fama”! Será?

 

Vaidades e disputas do Judiciário

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel pode embaralhar a sucessão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele pretende recorrer ao STF para pedir a aplicação do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura nas eleições na corte em abril. Tal artigo diz que cargos de direção no tribunal devem ser ocupados pelos desembargadores mais antigos. É a chamada regra de antiguidade, que foi quebrada com uma mudança de regimento do TJ para permitir a eleição do ex-presidente Pedro Bitencourt e do atual, Hebert Carneiro. Se Cruvinel tiver sucesso em Brasília, os dois nomes em campanha para presidente, Nelson Messias e Carlos Augusto Levenhagen, ficarão fora do páreo. E a disputa será restrita aos cinco desembargadores mais antigos, entre eles o autor da ação.

 

Obviamente, Cruvinel não está sozinho em sua iniciativa. A regra da antiguidade tem apoios no tribunal por permitir que todos tenham sua vez no rodízio de cargos da diretoria, eleita a cada biênio. Três tribunais já apelaram ao STF pela regra de antiguidade. Dois tiveram o pedido negado (São Paulo e Santa Catarina) e um teve êxito (Paraíba). O assunto divide o Supremo, que ainda não tomou posição sobre o mérito.

 

Dourando a pílula

Um dos principais nomes por trás da eleição do presidente francês, Emmanuel Macron, o estrategista Guillaume Liegey vem ao Brasil nesta semana e espera sair do país com novos clientes. Liegey, que já esteve no país em novembro, terá desta vez pelo menos 15 encontros com políticos e partidos, entre eles o PPS, que ainda sonha lançar para o Planalto o apresentador Luciano Huck. Para o estrategista, que cuidou da campanha do “outsider” Macron, o apresentador brasileiro tem um “perfil muito interessante”. “Ele é um profissional respeitado na sua área e tem uma visão muito nova sobre política”, disse o francês ao jornal “Folha de S.Paulo”. Ele chega a São Paulo hoje e também se encontrará com o pré-candidato do Partido Novo à Presidência, João Amoêdo.

 

O Brasil não merece, depois de Huck, um boleiro!

O Instituto Mapa/MrPredictions – empresa de pesquisa de opinião e análise de mercado – tem examinado os fluxos de dados sobre o impacto das redes sociais na eleição presidencial brasileira, extraindo uma série de inferências com aplicabilidade no universo político. Gravitam ao redor desse tema questões, como transferência de prestígio, publicidade subliminar e influência das mídias sociais no cenário eleitoral. Segundo levantamento recente, a personalidade com maior poder de influência no Brasil é o craque Neymar, com mais de 180 milhões de seguidores. Sozinho, ele tem mais poder de influência do que o dobro de todos os presidenciáveis somados. Mas a questão é: as pessoas que seguem jogadores estão dispostas a compartilhar seus ideais políticos? Pensando nisso, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho (segundo lugar na lista) anunciou a possibilidade de ele próprio disputar um cargo eleitoral.

 

Febre Amarela

Quais os números da vacinação da Febre Amarela em Varginha? Porque Governo de Minas e a Prefeitura de Varginha não fornecem números? A Regional de Saúde da Secretaria Estadual não fez nenhuma campanha ou ação na cidade ou região? Será que a animosidade política da Prefeitura de Varginha com o Governo do Estado é um empecilho para que os dois entes da federação trabalhem em conjunto? Aliás, a falta de sintonia do Governo de Minas com os municípios já reverberou para além das questões políticas e administrativas! Quanto a população das cidades perde com isso?

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