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Fatos & Versões 22/12/2017

Heranças

A cada gestão do Legislativo e Executivo temos ações e projetos que são implementados que mudam a vida do cidadão, por isso é importante que a população participe e fiscalize o trabalho dos políticos. Tais projetos debatidos e aprovados podem mudar para melhor ou para pior nossa vida! Não é mentira dizer que, de modo geral, todas as administrações deixaram heranças positivas e negativas, mesmo as administrações legislativas que possuem menor duração. A mesa diretora da Câmara atualmente tem duração de um ano cada mandato, isso nesta legislatura, pois na legislatura passada eram de dois anos.

 

Heranças 02

A coluna sempre deu atenção especial ao comando da Câmara, pois a Mesa Diretora do Legislativo tem importância fundamental, é ela que controla o Legislativo e todas as leis ali votadas, podendo interferir decisivamente no resultado das votações. A título de exemplo, na gestão ex-vereador Rômulo Azevedo, o Legislativo implementou a internet gratuita na Praça Benedito Valadares, nos arredores do prédio da Câmara. Creio que tenha sido um bom projeto ficou como herança daquele governo. De igual modo, também naquela gestão, foi gasto significativo valor na contratação irregular para a construção de uma faraônica nova e desnecessária sede para o Legislativo. Por sorte e pressão popular tal construção foi barrada.

 

Já na gestão do vereador Zacarias Piva no comando do Legislativo municipal, também aconteceram alguns sobressaltos que merecem destaque. Zacarias marcou sua gestão com significativo repasse de recursos públicos, originalmente reservados para o Legislativo, para investimentos na saúde no Hospital Regional e Bom Pastor. Contudo, Zacarias também implementou uma “política de imposição a minorias políticas”, notadamente a oposição ao governo municipal. Alguns vereadores reclamavam que foram “tratorados ou tiveram maiores dificuldades” na gestão do pepista Piva.

 

Heranças 03

A gestão comandada por Zacarias Piva (PP) termina este ano, sendo que a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Varginha já foi eleita e será comandada pelo também pepista Leonardo Ciacci, conhecido pela experiência legislativa e serenidade na conduta política. Foi eleita na quarta-feira (20) a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha para o período de 2018. Composta pelos vereadores Leonardo Ciacci (presidente), Dr. Fernando Guedes (vice-presidente) e Joãozinho Enfermeiro (secretário), a chapa única, denominada Chapa 1, recebeu a aprovação de todos os vereadores. Leonardo Ciacci assume em um momento político de intensas negociações de bastidores frente as eleições de 2018. O PP de Ciacci e Piva vai lançar a reeleição o deputado federal Dimas Fabiano e também buscará um deputado estadual para apoiar. Ainda não se sabe quem será este nome a estadual, que pode nem ser do PP, mas certamente, Leonardo Ciacci, agora no comando da Câmara terá a “caneta antes na mão de Piva”, o que muda o holofote do “rei que sai para o rei que entra”.

 

Heranças 04

A coluna questionou intensamente nestes dois anos do governo Antonio Silva o modo como foi conduzido o trabalho político que resultou na contratação sem licitação da Copasa para gerir o aterro sanitário municipal, bem como a renovação do contrato Copasa para tratamento de água e esgoto em Varginha. Em ambos os contratos milionários, ficaram muitas coisas obscuras e toda a negociação passou pela Câmara de Varginha, e contou particularmente com o apoio do agora ex-presidente Zacarias Piva. Embora o contrato de renovação com a Copasa, para tratamento de água e esgoto, tenha sido módico para a empresa, uma importante emenda criada por Piva se destacou e pode ficar como “herança positiva personalizada e conquista pessoal ao vereador”, tanto assim que foi apelidada como “Lei Piva”. O Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado por uma emenda de autoria do vereador Zacarias Piva, ao contrato de renovação da Copasa com o Município – a Lei Piva – já reverteu R$ 562.975,96 para a Prefeitura de Varginha, em apenas quatro meses. A Copasa informou que o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município está sendo realizado mensalmente e que já foram efetivados repasses dos valores referentes à receita operacional líquida apurada nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2017.

 

Heranças 05

Esses recursos devem ser destinados a várias ações de saneamento básico, como: ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; recuperação e melhoramento da malha viária danificada em razão de obras de saneamento básico; estudos e projetos de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; subsídio das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde, educação e demais órgãos específicos e outras ações. Todavia, compete ao Legislativo principalmente acompanhar se os repasses ao Fundo estão sendo depositados regularmente pela Copasa e principalmente se a Prefeitura de Varginha está aplicando os recursos conforme a lei determina.

 

Afinal, não é a primeira vez que a Copasa Varginha deixa de aplicar recursos e realizar investimentos na cidade, aliás esta foi uma das principais reclamações quando da renovação do contrato da empresa com o município. Além disso, também é importante que o Legislativo acompanhe regularmente os gastos do município na área de saneamento básico para saber se os recursos reservados para este fim estão tendo boa destinação. De igual modo, vale registrar, em várias oportunidades, o governo municipal também deixou de aplicar corretamente recursos que eram carimbados para determinados fins, o que até pode render multa e penalidade ao gestor público. A Lei Piva certamente foi um “atenuante” ao modo antidemocrático e obscuro com que a Prefeitura de Varginha impôs os ineficientes trabalhos da Copasa na cidade. E vale dizer que a Lei Piva, ficará como herança de um “bom instrumento” para que o Legislativo possa cobrar investimentos no Saneamento Básico municipal, isso se nosso Legislativo tiver “coragem e independência para, quando necessário, interpelar o Executivo, coisa que não temos visto nos últimos tempos”!

 

Segurança e Trânsito

A Segurança Pública e o Trânsito de Varginha são setores que estão cada dia mais preocupando a população, sobretudo nesta época de final de ano. É sabido que o comércio aquecido pelas vendas e o pagamento do 13º salário gera maior atuação de bandidos, bem como amplia o número de carros e pedestres nas ruas. Contudo, não se tem notícias de operação específica para atuação da Guarda Municipal nestas áreas importantes, principalmente nesta época, ou mesmo atuação conjunta com a Polícia Militar, que também atua na área.

 

Nesta semana a coluna recebeu reclamações de comerciantes na região do Mercado do Produtor, onde existe intensa movimentação de veículos e pedestres. Os comerciantes reclamavam de um semáforo que havia estragado e ficou dias até que fosse reparado. Neste tempo, a Guarda Municipal, que deveria regular no trânsito no local e manter presença constante nos principais horários, teria “sumido” do compromisso. Os comerciantes alegaram que uma grande bagunça e perigosa situação teria se instalado na região com a omissão.

 

O que temos visto é que, principalmente nesta época e tendo em vista a crescente reclamação da população pela omissão das forças de segurança, tanto Guarda Municipal quanto Polícia Militar, estariam focando esforços na região central da cidade. O intuito seria apenas a presença física das tropas, contudo com pouca eficiência, pois no caso da Guarda Municipal não se vê as necessárias rondas de guarda a pé pelo comércio, ou mesmo atuação intensa no trânsito para fiscalizar. Ou no caso da Polícia Militar, não se atuação coordenada com a Polícia Civil ou Guarda Municipal da prisão de bandidos ou mesmo trabalho de monitoramento de bandidos perigosos que foram soltos por indultos de Natal e demais saídas temporárias, comuns nesta época. Onde estão tais ações? A Guarda Municipal e Polícia Militar vão apresentar qual resultado de atuação no final das férias?

 

Governo Pimentel dá calote de R$ 1,3 bilhão nos municípios

O governo do Estado de Minas Gerais voltou a atrasar o repasse constitucional referente ao ICMS dos municípios mineiros. O valor que deveria ser repassado nessa terça-feira, 19 de dezembro, incluindo o Fundeb total, seria de R$ 458.198.526,92 milhões. Com o não pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786.028.185,96 milhões, mais os juros e correções dos valores correspondentes aos atrasados que não foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milhões, a dívida do governo de Minas com os municípios mineiros passa de R$ 1,3 bilhão. Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras.

 

O atraso já é recorrente e a Associação Mineira de Municípios (AMM) vem pressionando Estado, que já tinha ficado três semanas sem efetuar o repasse. Diante da situação vivida pelos gestores municipais, a AMM tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. No dia 7 de dezembro, a Associação encabeçou mais uma grande manifestação, que reuniu centenas de prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais em frente à ALMG; para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas. Os atrasos haviam sido regularizados após reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite, quando o governo comunicou, no dia 11 de dezembro, o repasse dos recursos atrasados do ICMS, no valor de R$ 257.182.825,75, e do Fundeb, de R$ 503.754.642,07, totalizando R$ 760.937.467,82 (valor bruto), referentes à cota dos municípios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) tem enviado ofícios ao governo, cobrando explicações, além de está disponibilizando apoio jurídico para que os municípios cobrem seus direitos judicialmente. “Isso tem que ser bem explicado. O ICMS é um imposto que já foi recolhido e o Estado, em vez de repassar a cota dos municípios, respeitando a constituição, está retendo esses valores. Ou seja, usando recursos dos municípios em outras finalidades”, explica o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. A AMM ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.

 

Grupo Unis está entre as 10 melhores empresas para trabalhar em Minas Gerais

Além de o Guia do Estudante avaliar o Grupo Unis como a melhor instituição privada do Sul de Minas, e o MEC conceder a nota 4 no IGC, pela segunda vez o UNIS foi certificado como uma das 10 melhores empresas para se trabalhar em Minas Gerais, na categoria de 250 a 999 funcionários. O Great Place to Work busca pela excelência nos ambientes de trabalho em todo o mundo, em 53 países, nos seis continentes. O ranking “Melhores Empresas para Trabalhar” é construído com base nas opiniões dos funcionários de cada empresa. É o padrão de excelência para a definição de excelentes ambientes de trabalho. O objetivo não é simplesmente premiá-las, mas também divulgar os bons exemplos, estimular outras empresas e incentivá-las a buscar o melhor para seus colaboradores. A informação de que o UNIS é um bom empregador não é novidade, mesmo porque, a instituição tem pago bons salários e em dia, o que por si só já é um mérito frente a realidade enfrentada por outras instituições de ensino, ainda mais as públicas.

 

Todavia, o bom resultado apresentado pelo UNIS, nos bastidores, apenas faz com que seja maior a ansiedade de saber quem será o “ungido” pelo reitor Stefano Gazzola para sucedê-lo ! Quem será o escolhido? Como e quando se dará esta sucessão e será que este processo seria apenas uma transição para um futuro retorno de Gazzola a frente da “grande e lucrativa máquina educacional que se tornou o UNIS?” A conferir os próximos capítulos…

 

Perguntar não ofende

Afogado em dívidas e mal gerenciamento público, o Governo de Minas comandado por Fernando Pimentel (PT), vai tentar pendurar a solução para o pagamento do funcionalismo no acerto de contas com o Governo Federal? O mesmo que Pimentel aponta como golpista?

 

Com a gasolina a quase R$ 4,00 a Guarda Municipal vai acabar com as rondas a pé e instituir o “passeio turístico automotivo” pelos guardas municipais da cidade? Será que a medida será um bom exemplo para os novos guardas que estão chegando?

 

O atual governo municipal do PTB comemora a aprovação de alunos da rede municipal em processo seletivo do CEFET. Será que não deveria comemorar também a conquista do CEFET pela gestão petista a qual criticou quando da vinda do CEFET para Varginha?

 

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