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Fatos & Versões 20/12/2017

Anastasia destaca protagonismo de Rodrigo Pacheco

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) utilizou sua página no Facebook para publicar um vídeo em que nega que será candidato ao governo de Minas no ano que vem. Na mesma postagem, no entanto, o parlamentar deixa a entender qual nome gostaria que fosse o candidato ao governo do Estado. No vídeo, ao lado do deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Anastasia diz: “Continuo em conversas com lideranças de todo o Estado para apresentarmos uma boa alternativa para esse desgoverno que assistimos em Minas Gerais. Hoje cedo, por exemplo, conversei, em meu gabinete, com o deputado federal Rodrigo Pacheco”, escreve o senador. O peemedebista tem sido cotado para deixar o PMDB – que deve seguir com Pimentel – e rumar para o DEM.

 

Gasto útil…

Como tem dito a coluna, a leitura do diário oficial do município onde se publicam os atos dos poderes deveria ser uma leitura obrigatória para os contribuintes, ainda mais para assegurar o bom uso do dinheiro público. Uma boa notícia destas leituras constantes é ver que a área de saúde municipal, onde se concentram boa parte das reclamações e preocupação do povo tem recebido alguns investimentos importantes nos últimos tempos. Neste quesito, tanto o Hospital Regional, administrado pelo PT estadual, quando o Hospital Bom Pastor, administrado pelo governo municipal do PTB, estão conseguindo manter os serviços funcionando bem como estão fazendo investimentos em novos aparelhos e ampliação dos atendimentos, o que é fundamental tendo em vista que a cidade esta crescendo e a demanda aumentando.

 

No diário oficial da Prefeitura de Varginha de 07/12/2017 foi publicado o extrato da licitação – pregão presencial nº 119/2017, que informa a compra de equipamento médico, possivelmente para o Hospital Bom Pastor, que teve por objetivo a aquisição de Aparelho de Ultrassom, adquirido da empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda., cujo valor é de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Este é um dos bons exemplos de gastos na área. Todavia, não é sempre assim que acontece…

 

Dinheiro público não é capim, mas pode virar grama!

A Prefeitura de Varginha publicou no diário oficial de 07 de dezembro de 2017 a homologação do resultado do pregão presencial 138/2017, que tem por objetivo a aquisição de Grama Esmeralda. A vencedora da licitação foi a empresa Agropecuária Boa Safra Ltda. e o valor da proposta vencedora é de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por m², perfazendo o valor global da contratação em R$ 70.858,00 (setenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais). Não sabemos se a grama que foi comprada pelo Executivo se destina para o gramado do Estádio Municipal Melão, de onde os atletas locais foram expulsos em favor do rico time do Boa Esporte, mas é fato que, se realmente nosso dinheiro “não for capim e nem grama”, o correto é que o Boa Esporte pague pela manutenção do estádio (que era) público que tem usado como se privado fosse! Ou será que estou equivocado?!

 

Parceria onerosa

A coluna tem dado destaque para as muitas parcerias e convênios realizados entre o Grupo UNIS e a Prefeitura de Varginha. A maioria destas parcerias não possui qualquer ônus para o poder público, como aliás também acontece com as muitas parcerias entre o Unis e o Estado. Todavia, uma parceria do Unis com a Prefeitura de Varginha vai implicar em custos para o município. Trata-se do contrato 009/2017 entre a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas – Fepesmig (gestora do Unis) e a Guarda Civil Municipal de Varginha. Pelo contrato, a equipe do centro universitário vai ministrar curso de formação dos guardas civis municipais pelo valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). A vigência do contrato é de 27/11/2017 a 26/03/2018.

 

Perguntar não ofende

Na bolsa de apostas das eleições há quem diga (e aposte) que a deputada Geisa Teixeira (PT), não conseguirá a reeleição na Assembleia, todavia, sem Antônio Silva na disputa, Geisa já desponta como a principal candidata a prefeita em 2020! Será mesmo?

 

Será que o reitor do Unis, Stéfano Gazola, já definiu quem vai “ungir” como seu sucessor no cargo mais paparicado da Educação no Sul de Minas? Será que este ungido “cuidaria da casa e devolveria o posto” ao final do mandato ou se rebelaria contra o mestre?

 

O IPTU terá aumento em 2018? Quais serão os percentuais de descontos na cobrança do imposto? O que o município fez com o ganho aferido no aumento do imposto? Porque o aumento de arrecadação de IPTU não melhorou as vias que estão esburacadas?

 

Quais serão os valores da taxa de limpeza urbana e iluminação pública que serão cobrados em 2018? Há previsão de ampliação e melhoria destes serviços? Quando a coleta seletiva será realizada em toda a cidade?

 

Gastos e “gatos” legislativos

A Câmara de Varginha, por meio do contrato 011/2017 datado de 06/11/2017, contratou a empresa Reis e Reis Auditores Associados para realização de serviços técnicos profissionais especializados de pessoa jurídica para elaboração de proposta de emenda (revisão) à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha, além da elaboração do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Vereadores de Varginha. Já era tempo mesmo de o Legislativo modernizar a Lei Orgânica e seu Regimento Interno, bem como espantoso que a Câmara de Varginha não tenha um Código de Ética, coisa que será criado agora.

 

Todavia, vale destacar que a contratação da empresa Reis e Reis Associados, pelo valor de R$ 10.500,00 por três meses de trabalho para entregar tais projetos é algo “intrigante”! Afinal, para quem não se lembra, foi esta mesma empresa contratada para emitir pareceres anteriores no Legislativo, referentes a questões ambientais de resíduos sólidos na cidade, quando da discussão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Na época, o valor gasto com a contratação de parecer “independente” de nada serviu, pois, o município ignorou as orientações passadas e não debateu a fundo e profissionalmente as muitas questões técnicas para criar um Plano Municipal de Saneamento Básico sério e eficiente. O que tivemos foi um “control C control V” na estruturação de um arremedo de plano municipal de resíduos sólidos, que até hoje não é cumprido! Na prática, o que se viu foi; que a contratação do parecer foi apenas para justificar o que o Executivo e o comando do Legislativo queriam na época: fechar contrato milionário e sem licitação com a Copasa. Atualmente, não se sabe se o Legislativo quer mesmo modernizar as leis Orgânica e Regimento Interno ou apenas “ajustar as leis” para as facilitar as conquistas dos “grupos políticos dominantes”. Quanto a criação de um Código de Ética, não acredito que nenhum vereador “iria matar três” para implementar este importante instrumento de fiscalização! Mesmo porque, a política atual no Legislativo é “passar a mão na cabeça, mesmo que a agressão seja a Democracia ou ao livre trabalho da Imprensa”, alguém dúvida disso?

 

CNI estima que economia crescerá 2,6% em 2018

A economia brasileira crescerá 1,1% e a indústria terá uma expansão de 0,2% neste ano. A expectativa, no entanto, é que 2018 será um pouco melhor. No ano que vem, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2,6% e o PIB Industrial, 3%.  Essas estimativas estão na edição especial do Informe Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia brasileira saiu da recessão mais profunda da sua história”, conclui o estudo da CNI. A sustentação do crescimento depende da volta dos investimentos e realização de reformas estruturais. É fundamental criar as condições para a reativação do investimento privado, o que exige o aprofundamento das reformas estruturais voltadas para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade das empresas. Os números mostram que os empresários e o mercado estão na contramão do que fazem muitos políticos e governos. Enquanto a iniciativa privada quer mais economia nos gastos dos governos e reformas como a política, tributária e previdenciária, muitos governos e políticos estão ampliando gastos e protelando para fazer as necessári as reformas.

 

Empresa instala unidade em presídio

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e a Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (Intelbrás) inaugurou na terça-feira, 12/12, uma unidade da empresa dentro do presídio de Santa Rita do Sapucaí. O objetivo é oferecer empregos aos detentos da unidade no Sul de Minas. Pelo menos 60 presos devem trabalhar no galpão de 600 metros quadrados, que teve um investimento de R$ 205 mil. O valor foi arrecadado com verbas e doações de prefeituras e a comunidade da região. No local, estão previstas atividades como produção de equipamentos de comunicação, roteadores e alarmes. Será que projetos assim poderiam ser implantados na cadeia pública de Varginha? Existe algum incentivo ou ação governamental para isso?

 

Machado ganha a primeira Unidade de Torrefação e Processamento de café de MG

Maior estado produtor de café do Brasil, Minas Gerais agora conta com uma Unidade de Torrefação e Processamento do grão. Inaugurada na quarta-feira (13/12) no Campo Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em Machado, a unidade vai otimizar a produção na região. Além de processar, de forma automatizada, todo o café produzido nas quatro unidades produtoras do grão da Epamig (Machado, Três Pontas, São Sebastião do Paraíso e Patrocínio), a torrefação vai atender também produtores e outras instituições, a exemplo do que já é feito pela Epamig com o processamento de uvas para produção de vinho em Caldas. Além de agregar valor ao café q ue já é produzido por produtores locais e pela Epamig, a amostra fica pronta de forma muito mais rápida, o que vai também ajudar nas pesquisas com o café. Atualmente 90% das pesquisas da Epamig com o grão são na linha de melhoramento genético. A empresa desenvolve cultivares com outros valores agregados, como, por exemplo, boa capacidade de resposta à cultura mecanizada e melhor qualidade. Esse material genético já é utilizado por produtores em todo o estado. Esta é mais uma conquista do setor cafeeiro, contudo também mais um investimento que poderia ter vindo para Varginha, contudo, foi conquistado por outra cidade.

 

Terceirizados: Em menor número, mas em franca expansão

A Câmara de Varginha fechou o contrato número 012/2017 que tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços, incluindo o fornecimento de mão de-obra e equipamentos necessários à limpeza, conservação e serviço de copa, com emprego de 05 (cinco) Auxiliares de Serviços Gerais. O valor total do contrato por 12 meses é de R$ 106.186,80 Na verdade, o serviço terceirizado no Poder Público é cada dia maior, ainda mais depois da reforma trabalhista. O que se tem visto é que os valores com terceirizados é menor que os valores com servidores concursados. Aos poucos, o servidor público concursado vai deixando de ser majoritário e passando a ser mais uma modalidade entre terceirizados, contratados e cargos de confiança.

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