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Fatos & Versões 10/01/2018

Governo de Minas ainda deve quase R$ 700 milhões de ICMS aos municípios

O Governo do Estado de Minas Gerais soltou nota na quinta-feira passada (28 de dezembro) informando que quitou todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 dos municípios mineiros. A Associação Mineira dos Municípios (AMM), após tomar conhecimento da nota, fez estudo sobre os repasses feitos e calculou que o Estado ainda deve aos municípios quase R$ 700 milhões. Não foi repassado R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação). Já os juros e multas não pagos, desde o dia 17 de outubro de 2017, somam aproximadamente R$ 200 milhões, o que torna o saldo negativo do Estado com os municípios em quase R$ 700 milhões. Não é a primeira vez que o Governo estadual petista faz declarações falsas, uma vez que a própria AMM chegou a contestar a campanha publicitária do Governo de Minas que anunciava obras e diálogo com os municípios. Contudo, a entidade que representa as cidades disse não encontrar facilidade para resolver os calotes aos municípios que está sendo imposto pelo governo Pimentel (PT).

 

Prefeitura vai acionar Estado na Justiça

A Prefeitura de João Monlevade poderá processar o governo do Estado por causa de dívidas de empenhos para a saúde e educação, que não estão sendo repassados pelo Governo de Minas e atrasos constantes no repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Somente do ICMS, o governo de Minas deve ao Município de João Monlevade R$2 milhões. Deste montante R$1.674.000,00 da área da saúde e R$492.000,00 do Fundo da Educação Básica, que são usados pelo Município no pagamento de professores e de escolas. Desde junho o Governo do Estado ainda não fez o repasse da per capta, no valor de R$113 mil, usada para compra de medicamentos.

 

Em levantamento realizado pela Prefeitura de Varginha, no início do segundo semestre de 2017, o Governo de Minas devia à Varginha quase R$ 4 milhões em recursos não repassados, o que estava atrasando a conclusão de obras e o investimento em áreas da saúde e educação. Talvez fosse o caso de Varginha também se juntar a outros municípios para cobrar na Justiça o valor pendente junto ao Governo de Minas.

 

Economia e fiscalização

A Prefeitura de Varginha, pouco antes de assumir a responsabilidade pela iluminação pública, realizou um grande investimento na modernização da iluminação pública instalando lâmpadas de LED, mais modernas e econômicas. A mesma campanha de modernização voltou a acontecer depois que a Prefeitura de Varginha assumiu a iluminação pública, foram gastos milhões de reais nesta modernização da iluminação, contudo apenas pequena parte da iluminação da cidade foi trocada. Na verdade, a própria Cemig e ou bancos públicos deveriam financiar este tipo de modernização, juntamente com campanhas de reciclagem para recolhimento e aproveitamento de lâmpadas já utilizadas. Não se sabe quanto a Prefeitura de Varginha economizou com a troca de lâmpadas e nem se vai continuar com a substituição das lâmpadas nos bairros da periferia, mas é fato que os números precisam ser divulgados. Aliás, a taxa de iluminação pública de Varginha, bem como a taxa de limpeza urbana são taxas que precisam ser “expostas ao olhar público”, pois são reajustadas anualmente e não se sabe da sua destinação nem do total arrecadado. De qualquer forma, vale a pena ficar atento ao tema! A coluna vai pesquisar a respeito, mesmo porque, a empresa contratada para gerenciar a iluminação pública e a empresa que recolhe o lixo na cidade recebem uma boa grana que é paga com tais taxas! Estamos de olho!

 

Pouso Alegre é a maior economia do Sul

Nem a aguda depressão iniciada em 2015 segurou a economia de Pouso Alegre. Enquanto o Brasil ceifava postos de trabalho e via os avanços econômicos da última década virarem pó, a soma de todas as riquezas produzidas naquele mesmo ano pelos pouso-alegrenses registraria um avanço de 10,6%, elevando o PIB local de R$ 5,92 bilhões para R$ 6,55 bilhões.

 

Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto – PIB dos Municípios 2010-2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no mês passado. O número não mostrou apenas que a cidade estava na contramão da crise. Daquele momento em diante, o município ocuparia pela primeira vez, desde que iniciada a série histórica do IBGE, em 1999, a posição de maior PIB do Sul de Minas, deixando para trás a cidade de Poços de Caldas. Quatro anos antes, o município já havia superado Varginha.

 

Em Minas, o município passou a ocupar a 11ª posição no ranking. Na geração de emprego, Poços de Caldas também superou Varginha em 2017. O que se vê é que a economia de Pouso Alegre, baseada na indústria e comércio tem se mostrado mais pujante que a economia de Poços de Caldas, baseada no turismo e comércio e também já superou a economia de Varginha, baseada no agronegócio e comércio. Todavia, vale destacar que, embora Pouso Alegre tenha a economia mais pujante, isso não implica necessariamente em qualidade de vida da população, visto que, neste quesito, Poços de Caldas e Varginha superam Pouso Alegre.

 

Novo comando

A Câmara de Varginha já está sob novo comando, Leonardo Ciacci (PP) assumiu a presidência da casa e o mercado político mantém a mesma expectativa de sua gestão passada: normalidade e sintonia com o Executivo. Ciacci nunca foi de confronto e não deve “espetacularizar sua gestão” como aconteceu no passado recente, mesmo vindo uma eleição complicada em outubro próximo. Ciacci vai fortalecer a posição do Partido Progressista para as eleições em que o deputado federal Dimas Fabiano (PP) vai buscar a reeleição com o forte apoio do Legislativo e Executivo municipal. O PP de Varginha precisa da reeleição de Dimas Fabiano para tentar chegar ao comando do Executivo em 2020, nem que seja uma “vice” por meio de acordo! O ex-presidente da Câmara, Zacarias Piva, também do PP, é especulado como possível candidato a deputado estadual, o que pode vir a acontecer caso Dimas não consiga uma dobradinha forte com nomes de outros partidos, o que seria melhor que uma dobradinha dentro do PP.

 

Na verdade, Piva iria adorar uma candidatura em 2018, o que iria manter seu nome na mídia para uma sonhada candidatura de prefeito em 2020. Mas não se enganem, pois mesmo com a coragem e ousadia de Piva em enfrentar as urnas, sentimentos menos fortes em Ciacci, é certo que Ciacci é o “cabeça” da legenda na cidade, ainda mais depois que Leandro Acayaba desistiu de “voos maiores na política”. E a união de Ciacci, Piva e do próprio Leandro Acayaba é fundamental para que o PP volte um dia a comandar a cidade. O maior problema é que os três líderes políticos locais, Ciacci, Piva e Acayaba tem ciúmes um do outro, pois um tem voto, outro tem coragem eleitoral e o outro tem a amizade e confiança do deputado da legenda e todos os três sonham em sentar na cadeira de prefeito.

 

Troféu Pelinha

Os secretários municipais, bem como o próprio prefeito e vice e muitos dos empresários da cidade enfrentam, às vezes, “problemas legislativos” quando vão implementar projetos ou fazer parcerias na cidade. Ocorre que, muitas vezes, alguns vereadores dificultam a tramitação de projetos, acionam órgãos como o Ministério Público, órgãos ambientais e fiscalizações diversas apenas para atrapalhar o andamento de obras e projetos. Isso aconteceu em outras gestões, no passado, quando por questões políticas vereadores que “não fiscalizavam, mas sim apenas atrapalhavam para ganhar notoriedade ou favores dos envolvidos”. Nestes casos, estes vereadores eram vistos como “pelinhas”, aqueles que atravessavam questionamentos e reclamações com intuito único de atrasar entregas! Neste ano que passou, o vereador da oposição Carlos Costa (PMDB) que é notoriamente um real fiscalizador do Executivo passou longe de ganhar o troféu “pelinha”. Na verdade, Carlos Costa é reconhecido mesmo pelos adversários políticos, como um parlamentar criterioso demais e muito menos complicado que muitos vereadores da base do governo. Razão pela qual, numa conversa entre secretários e empresários, o “defensor dos animais” teria sido o vencedor do Troféu Pelinha 2017 dentro do Legislativo municipal. Mas é certo que na comemoração e entrega do Troféu Pelinha, não poderá haver queima de fogos, a menos que sejam fogos sem barulho, isso para não assustar os cães e gatos da cidade!

 

Faladores e distribuidores

A Coluna recebe diariamente uma infinidade de e-mails com denúncias e acusações das mais variadas, a maioria delas com forte chance de ser verdade, todavia, sem qualquer prova! Não se pode sair acusando frontalmente sem ter provas contundentes ou mesmo uma condenação judicial. É certo que muitas das vezes, a imprensa pode vir a fazer ilações ou insinuações, que ainda assim, são revestidas de respeito às leis e as regras do jornalismo, que também precisa respeitar certas condições.

 

Não duvido que meus colegas de imprensa de Varginha, nas rádios, TVs e jornais também recebam as mesmas denúncias e também devem se nortear pelos mesmos princípios. Nos órgãos de comunicação regulares em Varginha, temos jornalistas responsáveis que criticam, questionam, e mesmo acusam, todavia, baseados em provas e fortes indícios. E mesmo quando levados à Justiça, o que acontece com certa naturalidade tendo em vista as muitas mazelas e políticos que temos, dificilmente vemos algum destes órgãos de comunicação condenados.

 

Afinal, é preciso ter responsabilidade pelo que se fala e escreve! Neste ano eleitoral teremos uma grande e complicada disputa eleitoral, e não é necessário dizer que teremos disputando pessoas honestas e desonestas, pessoas que merecem e que não merecem nosso voto. Todavia, no “mercado negro do denuncismo e acusações sem fundamento”, teremos uma imensidão de pessoas falando, comentando e compartilhando nas redes sociais informações que não foram checadas, confirmadas ou mesmo que são falsas. Por essas e outras é preciso ficar atento para não ser enganado! Afinal, a internet que trouxe inúmeras vantagens e benefícios a sociedade também trouxe malefícios. A mesma internet que facilita a troca de informações médicas para curar, também leva pedofilia e ensina a construir bombas e pregar o preconceito. A mesma rede social que ampliou a voz do cidadão para cobrar seus direitos e denunciar abusos com o dinheiro público, também deu voz aos ignorantes e covardes para falar imbecilidades e caluniar inocentes! Estamos de olho!

 

Maçãs podres

506 é o número de servidores expulsos de seus cargos pelo governo federal em 2017. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), 424 funcionários foram demitidos, 56 tiveram suas aposentadorias cassadas e 26 ocupantes de cargos comissionados foram destituídos. O órgão informou que 66% dos casos, ou 335 servidores demitidos – estavam relacionados à corrupção. No governo do Estado também houve, em 2017, uma relação de funcionários que foram investigados e punidos com perda do cargo por terem cometido atos irregulares. Os números do Governo do Estado ainda não foram divulgados. Já no governo municipal não se tem notícia ou levantamento de servidores públicos municipais que tenham sido punidos com a perda do cargo em função de ato irregulares. Será que esta informação não será ou não pode ser divulgada? Ou será que o governo municipal não corta na carne?

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