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Fatos & Versões 09/02/2018

Perda da advocacia mineira

O advogado Luís Cláudio Chaves surpreendeu os advogados mineiros ao retirar a sua candidatura à presidência da OAB Brasil, já esperada e apoiada pela maioria de seus colegas de Minas. Ele jogou a toalha cedo demais! O jogo sucessório mal começou; ainda vão ser eleitos os conselheiros nos Estados que renovarão a entidade nacional.

 

Em sua nota de desistência, Chaves alegou falta de apoio da direção nacional, a qual integra como vice-presidente. A atual diretoria optou por ficar neutra na disputa. E Chaves ficou sem sustentação para tocar a candidatura. Luis Cláudio tem grandes apoiadores na advocacia sul mineira como os advogados Gustavo Chalfun e Vicente Lima Loredo. Chaves inclusive foi um dos articuladores e entusiastas para a chegada de Gustavo Chalfun na secretaria geral da OAB Minas e na participação de Vicente Loredo na Caixa de Assistência dos Advogados. A saída de Chaves, ex-presidente da OAB mineira, deixa o caminho livre para o dirigente da entidade no Rio, Felipe Santa Cruz, que vai acelerar agora a campanha, inclusive em Minas.

 

O deputado Roberto Andrade (PSB) já organiza uma homenagem para o novo presidenciável na ALMG no fim deste mês. Santa Cruz tem aliados poderosos na advocacia mineira, como Sérgio Rodrigues, que disputou a presidência do Cruzeiro. Não se sabe se os aliados de Chaves em Minas também o acompanharão, contudo, é crescente nos meios políticos o assedio ao secretário geral da OAB/MG Gustavo Chalfun, apontado como bom nome para as eleições de 2018 ou 2020. O último nome da advocacia mineira, ligado ao grupo de Luis Cláudio, que entrou na política é o prestigiado advogado federal  Rodrigo Pacheco, que aparece bem colocado na disputa pelo Governo de Minas em 2018. A conferir!

 

Falando em OAB

Percebe-se que o protagonismo e atuação da OAB Varginha não é mais o mesmo! A instituição em Varginha que sempre esteve ligada a defesa dos cidadãos locais e liderando causas polêmicas, muitas vezes contra o Judiciário, Polícias ou mesmo contra o município, hoje tornou-se “amiga de todos” e incapaz de ver situações como a falta de estrutura da cadeia pública local, a irregularidade de ações como a não garantia de segurança aos veículos que estacionam e pagam pela área azul em Varginha, ou mesmo a enorme falta de eficiência do Judiciário local que clama por estrutura, mais funcionários e agilidade dos magistrados, entre outras causas! Não acredito que a OAB Varginha tenha perdido sua “visão crítica das muitas frentes onde precisa atuar, talvez, o comando da entidade tenha apenas “feito muito social e perdido o time do momento em que precisa levantar sua voz em prol da Justiça”.

 

Exemplo a copiar!

A participação das micros e pequenas empresas de Poços de Caldas, nas licitações da prefeitura daquela cidade, em 2017, foi de quase 9%, um aumento de 2%, em relação a 2016 quando o índice foi de 6,9%. Um sutil avanço, mas, que os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho de Poços (Sedet) entendem como uma tendência, que deve se consolidar nos próximos anos. Dados da Sedet mostram que em 2016 foram realizadas pela prefeitura 468 licitações, ao valor de R$ 131 milhões, em processos vencidos por 120 micros e pequenas empresas da cidade. Em 2017, foram 453 licitações, que somaram R$ 107 milhões no total em compras, porém, com participação de 124 empresas.

 

A iniciativa do Executivo municipal de Poços de Caldas deveria ser copiada pela Prefeitura de Varginha, conhecida de longa data como “ótima madrasta” aos empresários de fora e cruel com o empresário local que gera renda e sustenta a economia local. Exemplo disso é o caso recente da contratação milionária por parte da Prefeitura de Varginha de uma empresa para realizar trabalhos sociais e de qualificação técnica na cidade, em detrimento dos muitos empreendedores sociais locais!

 

De volta aos trabalhos

A Câmara de Varginha realizou, na segunda-feira (5), a primeira Reunião Ordinária de 2018. Na pauta, Projetos de Lei e a redistribuição dos projetos que já estavam na Casa para as novas Comissões Permanentes. Também foi discutido no Plenário um ofício encaminhado pelo Hospital Varginha comunicando o descredenciamento da instituição para atendimentos pelo Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. A maioria dos vereadores se manifestou sobre o grave problema que tem sido causado aos atendidos pelo convênio e se demonstraram empenhados para tentar buscar soluções junto com o Governo do Estado. Na verdade a grave crise financeira e gerencial do Governo de Minas comandado pelo PT é um problema que permeia todos os municípios mineiros atingidos pelo caos instalado, ou mesmo tendo recursos retidos pelo Governo de Minas, como é o caso de Varginha. No nosso caso, Varginha ainda sofre com outro problema, o político, pois a Câmara de Vereadores pouco ou nada pode falar quanto aos problemas que envolvem o Governo do Estado. Já nossos deputados estaduais, Dilzon Melo (PTB) e Geisa Teixeira (PT), mostram-se inertes aos problemas, pois o primeiro torce para o “quanto pior melhor, com intuito de voltar ao Poder, já a segunda, é refém do comandante deste governo estadual que foram apoiaram decisivamente”. Trocando em miúdos, melhor seria para o varginhense se tivesse votado nos diversos “deputados forasteiros” que aparecem por aqui no período eleitoral pois, “os santos de casa parecem que não vão fazer milagres”.

 

De volta aos trabalhos 2    

A grande expectativa para as votações de matérias legislativas municipais recentes é a votação do Plano Diretor, que deve dar entrada ainda neste mês na Casa. Mas antes de ser colocado em votação, a Câmara realizará audiências públicas em alguns pontos da cidade para ouvir a população e fazer um plano totalmente participativo. Ações já conhecidas do Legislativo municipal como o “Câmara nas Escolas” e “Câmara nas Empresas” também terão continuidade.

 

Além do Plano Diretor e do Orçamento do Município para 2019 como pautas principais, a Câmara também tem as matérias rotineiras que devem ser votadas ao longo do ano, a exemplo de 2017, quando tramitaram no Legislativo mais de 100 Projetos de Lei de autoria do Executivo e mais de 70 Projetos do Legislativo. Não resta dúvida da importância da atuação do Legislativo municipal, contudo, a participação da população ainda é tímida nas votações e este se mostra o maior desafio do novo, mas experiente presidente, Leonardo Ciacci (PP). Mesmo porque, Leonardo Ciacci já tem interlocução com setores importantes da cidade como o comércio e áreas sociais, mas vai precisar esforçar mais para fazer o Legislativo ser “parte do cotidiano do cidadão varginhense”. Pelo menos este é o plano do atual presidente da Câmara, que “em 2018, já vislumbra um 2020 com olhos de esperança!” Será que agora vai?

 

Perguntar não ofende

Em franco crescimento estrutural, financeiro e político, o Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS vai remoendo seu maior desafio das últimas décadas: Quem será o substituto do reitor Stéfano Gazzola e será que este escolhido manterá a base unida?

 

No elogiável papel de defesa dos animais, o sempre lembrado aqui, vereador Cláudio Abreu, talvez seja dos poucos edis com bandeira política certa e determinada. Pior para o “bicho homem” que não tem defensor identificado no Legislativo! Não é?

 

A Polícia Militar e a Guarda Municipal de Varginha terão alguma ação preventiva ou patrulha específica para proteção de nossas crianças e adolescentes neste reinício do ano letivo, ou vão agir apenas “remediando após o leite derramado”?

 

Com a onda lançada pela TV Globo para que cidadãos gravem vídeos e com os diversos vídeos também gravados por prefeitos cobrando o governador Pimentel, quanto tempo vai demorar para que as pessoas gravem vídeos cobrando os prefeitos?

 

Será que a exemplo do Governo de Minas, que não repassar recursos federais destinados aos municípios, agora a Caixa Econômica Federal esta retendo recursos federais também destinados a municípios para pagamento de obras? Vamos conferir!  

Estão dizendo pela cidade que o Secretário de Turismo pode ser denunciado ao Ibama por eventualmente ter “batido em uma anta”. Já outros, dizem que a anta já pode pedir música no Fantástico por ter tomado três “sacodes”. Qual das versões é a correta? 

 

Fundação Cultural lançará a 1ª revista

Na última semana, estiveram reunidos o diretor superintendente da Fundação Cultural, Leandro Acayaba, o produtor de eventos, Rosildo Beltrão, e o jornalista, Agnaldo Montesso, para discutir o conteúdo e a formatação da primeira revista histórica e informativa do Projeto Quinta da Boa Música. O Projeto Quinta da Boa Música foi criado em agosto de 2009 com a finalidade única de incentivar, apoiar, valorizar e divulgar a produção musical realizada em Varginha e promover o intercâmbio com grupos de variados estilos de qualquer localidade. Em que pese a notória preocupação de Leandro Acayaba pela história de Varginha e sua preservação sem “maquiagens”, será que o superintendente vai informar na Revista Histórica do Quinta da Boa Música que o projeto foi criado pela gestão petista adversária do atual governo? Será que o material conterá apenas fatos históricos do projeto ou vai se tornar um “instrumento de propaganda pessoal” como apontaram desafetos de Acayaba, quando da criação de cartões postais locais com o nome do superintende no verso?

 

Teremos o fim do (imoral) auxílio moradia?

Semanas antes de entrar na pauta do STF (previsão em março), o auxílio moradia mobiliza pressão insuportável da opinião pública. A magistratura já entendeu que o benefício está condenado. Tanto é que o ignorou em sua carta de reivindicações à presidente Carmem Lúcia na semana passada. Em vez de brigar pelo auxílio, as entidades da classe preferiram defender a remuneração elevada dos juízes e criticar a não previsão de reajuste para eles em 2018. Ou seja: os magistrados abrem mão do auxílio, mas não aceitam receber menos. Essa parece ser uma posição consensual na classe: o fim do auxílio recebido há anos tem que ser compensado. E como não se imagina o STF indo contra a magistratura, o jeito pode ser a incorporação do benefício ao holerite por meio de um gordo aumento salarial. A solução via reajuste é favorecida por não ter impacto no orçamento. É neutra do ponto de vista fiscal. Os recursos para o auxílio-moradia (R$ 291 milhões em 2017) estão previstos no orçamento do Judiciário. Se deixam de ser gastos, sobram para reajustes salariais. O dinheiro só mudaria de nome e ‘caixinha’ no balanço do Judiciário e no holerite do juiz. Há tempos o auxílio não tem a ver com moradia, estendido a todos os juízes como modo de elevar os ganhos da classe sem gerar efeito cascata no funcionalismo – o Judiciário é topo de cadeia e referência salarial para todo o setor público.

 

É guerra entre Poderes!

A decisão do STF em março atingirá não apenas o auxílio moradia como também outros penduricalhos do Judiciário, que podem chegar a oito no total como mostra o caso do Rio de Janeiro. Penduricalhos que se misturam a outros benefícios de carreira, num acúmulo de benesses que pode resultar em salários astronômicos para o magistrado, de até mais de meio milhão num mês. O fim do auxílio, ainda que compensado por aumento de salário, pode ter um efeito moralizador no Judiciário, cortando muitos excessos e dando mais transparência aos gastos do Poder. No sentido de acabar com mordomias no Judiciário e certamente no intúito velado de intimidar e enquadrar os magistrados, existem duas propostas em análise no Senado que vão acirrar os ânimos entre o Congresso e o Judiciário. O primeiro, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, extingue o auxílio moradia. O outro, já pronto para votação em plenário, acaba com a cela especial em caso de prisão de magistrados. A proposta, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, prevê a revogação de normas da Lei Estatutária do Ministério Público e da Lei Orgânica da Magistratura, que asseguram aos juízes e procuradores o direito de ficar em ala separada no presídio onde estejam cumprindo pena definitiva.

 

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