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Coluna Trajetória 03/10/2017

 

DESFAÇATEZ

Desfaçatez é o substantivo que melhor define as confusões
entranhadas nos três Poderes de nossa República.
Segundo o dicionário, desfaçatez é o mesmo que cinismo, ausência
ou falta de vergonha, descaramento e outros e é exatamente o que
vemos acontecer entre a maior parte das autoridades dos poderes da
República Federativa do Brasil.
Estamos assistindo as delações, acusações, cruzamentos de dados,
gravações telefônicas, pilhas de dinheiro guardadas num
apartamento sem morador, malas de dinheiro nas mãos dos
coadjuvantes dos principais meliantes na corrida desenfreada da
corrupção.
Em que pese a obviedade dos fatos, assistimos vários “caras de pau”
negarem seus feitos. No entanto, devido ao amparo dos preceitos da
Constituição Federal e leis infra constitucionais, que legitimamente
definem os trâmites dos processos daqueles que cometem crimes,
através de estabelecimentos de prazos, embargos, provas objetivas e
outros regulamentos, fazem com que o sistema judiciário ande a
passos lentos, dificultando o desfecho dos casos e suas possíveis
sansões.
Tudo isto desilude o povo, que passa a acreditar que qualquer pessoa
que milite na política ou atue num cargo em confiança ou efetivo de
um Ente Público seja nivelada injustamente num mesmo patamar,
recebendo adjetivos nada louváveis.
Na verdade, seja na Administração pública direta, indireta, empresa
privada, cooperativa ou associação, enfim onde envolva dinheiro, a
corrupção e roubo poderão estar presentes, mas é muito difícil atuar
individualmente, normalmente existe o envolvimento de mais
pessoas.
Vamos imaginar na administração direta, que é mais vulnerável
devido à sua complexidade em qualquer área, titulares de pastas ou
servidores efetivos se corromperem, por pouco ou muito valor.
Aprofundando na nossa inferência, usaremos como exemplo uma
Procuradoria Municipal, que tem o dever de assessorar ao Prefeito e
demais órgãos municipais quanto à legalidade dos atos praticados,
além é claro, de executar o passivo do Município na cobrança de
impostos dos contribuintes e defender o Ente administrativamente e
perante ao judiciário, considerando as inúmeras expectativas de
direitos de servidores e munícipes que geram muitos processos.
Continuando nossa inferência, se um titular desta pasta num
Município como o de Varginha, que tem muitos problemas que dão
margens às dúvidas e controvérsias, resolveu obter vantagens
espúrias, basta a ele associar-se a um escritório particular de
advogados, fornecendo ardilosamente documentos, omitindo-se na
juntada de provas durante a lide, negligenciando nas peças de
defesas, favorecimento nos pareceres, ou usando do instituto da
prescrição em favor da suposta sociedade, daí, com certeza, este
indivíduo ganharia muito dinheiro por um bom tempo até que as
coisas começassem a ensejar desconfiança nos seus pares, que
podem aderir-se ou denunciarem à autoridade competente. Vamos
admitir que estes adiram ao “negócio” ou recebam benefícios para
calarem, por um bom período as coisas ficarão encobertas, até que
venham à tona, pois não se engana todos por muito tempo.
Como usamos o exemplo dos Procuradores Municipais, deixamos
patente que não temos nada contra a profissão de advogado, pelo
contrário, achamos as ciências jurídicas maravilhosas e admiramos
estes profissionais que exercem o seu bacharelado honrando seus
juramentos, estudam e acompanham sistematicamente às mudanças
e evoluções do direito, produzindo peças jurídicas, primando pela boa
literatura e notório saber, sem distorcer a hermenêutica, defendendo
seus clientes na litigância da boa-fé.
A par das considerações feitas sobre confusões nos três poderes,
tomamos a liberdade de criticar um fato inusitado acontecido em
Varginha e fazemos isto como colunista e não como titular de duas
pastas na área pública, fato este que a justiça sentenciou o município
a exonerar cinquenta e oito cargos em confiança, tanto de
recrutamento amplo como restrito, por uma interpretação equivocada
do Ministério Público da segunda instância, cujo relator e vinte três
membros, votaram pela inconstitucionalidade parcial a Lei Municipal
de número 5.442 de 2011.
A representação de autoria da Aprovar – Associação dos Procuradores
Municipais de Varginha e Região, que parece ter três ou mais
membros, não sabemos corretamente, insatisfeita com o
arquivamento da representação ao Ministério Público de Varginha, fez
também uma representação ao Ministério Público da segunda
instância arguindo a inconstitucionalidade de parte da Lei
mencionada onde figuram como réus a Prefeitura e a Câmara
Municipal de Varginha.
Vamos falar só de lógica! Jamais seria possível um Município com uma
série de atividades institucionais e assistenciais com quase 4000
servidores ser dirigido por menos 58 Chefias. Logo após ser
considerada parcialmente inconstitucional, a Lei Municipal que os
criou, por uma simples interpretação por conta de descrições
minuciosas de suas tarefas, onde não se levou em conta a analogia e
a habitualidade, pois estes tipos de Leis são aprovadas pelo
Legislativo de todos os Entes federativos do Brasil, estando previsto
na Constituição Federal a nomenclatura destes cargos de direção,
chefia e assessoramento, cujo conceito está consolidado
semanticamente, do contrário, haveria inconstitucionalidade em
todas as milhares de Lei vigentes sobre a mesma matéria.
Acreditamos que a Aprovar tenha se equivocado na sua sanha
representativa, não pensando nas consequências do desligamento de
58 pais de famílias, que tinham a expectativa de mais de três anos de
empregos legítimos, ou, lado outro, a defesa do município na gestão
passada fora elaborada com displicência e falta de conteúdo. Não
sabemos o que custará ao município o desmantelamento abrupto das
suas direções, chefias e assessoramentos.
Achamos que os Procuradores estavam nervosos afinal por iniciativa
do Prefeito, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades, foi
aberta uma sindicância que resultou na pena de 30 dias de suspensão
para quatro Procuradores, por negligenciar prazos de prescrições da
dívida ativa (pena suspensa por liminar da justiça até o momento),
dando um prejuízo de alguns milhões de reais aos Cofres Públicos do
Município, ações fiscais de até oito anos atrás. Como o Município já
fez a representação no Ministério Público, vamos aguardar o
desfecho.
Constam das regras deontológicas sobre a ética profissional do
advogado o dever de pugnar pelo cumprimento da lei,
aperfeiçoamento delas e das instituições em benefício do direito,
portanto não estamos e não podemos julgar os procuradores
municipais, contudo deveríamos reconhecer a legitimidade de seus
atos e mitigar a favor deles, só que no ano de 2009 foi sancionada a
lei número 5.099 que concedia o livre arbítrio ao Chefe do Executivo
de regulamentar por decreto às jornadas de trabalho dos servidores,
podendo diminui-las sem redução de salário, a nosso ver, lei eivada
de irregularidades e inconstitucionalidades, pois fere o Instituto do
Concurso público, os princípios da isonomia, economicidade,
razoabilidade e impessoalidade, sendo os procuradores também
beneficiados, e esta lei não foi sequer questionada, e até hoje ouvese
reclamações de toda sorte dos servidores preteridos, sentindo-se
injustiçados.
Foi muito oportuna a iniciativa desta Administração atual, através da
Procuradoria Geral do Município, propor ao crivo da Casa Legislativa o
Projeto de Lei que cria a Lei Orgânica da Procuradoria, o que garantirá
mais eficácia, transparência e vontade de ajudar o município
“disponibilitate ad auxilium obviam exiret”.

Luiz Fernando Alfredo
Colunista

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