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Coluna Fatos & Versões 17/01/1952

Presidentes da Ambasp e Cissul empossados

A nova diretoria da Associação dos Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí – Ambasp foi empossada na quarta-feira, 03/01. Na mesma solenidade assumiu a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Sul de Minas – Cissul, que administra o Samu, considerado o maior do país. Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio, foi reeleito para o cargo na Ambasp, tendo como 1º vice-presidente, o prefeito de Varginha, Antônio Silva. No Cissul, assumiu o prefeito de Campanha, Luiz Fernando Tavares como presidente. O Cissul tem ampliado sua estrutura com a coordenação do Samu, o que rende enorme recurso ao consórcio. Ambas as instituições, Ambasp e Cissul, são sediadas em Varginha.

 

Ambasp e Cissul: Haverá Coragem para enfrentar os desafios?

A coluna aproveita para lançar aqui, mais uma vez, um desafio a Ambasp: A compra de uma usina de asfalto a quente que poderia ser utilizada de modo cooperado, para atender as prefeituras associadas, criando uma estrutura que forneça asfalto aos municípios com a garantia de bom preço e qualidade. Tal medida é possível de ser implementadas e seria de grande utilidade a todas as prefeituras da região que hoje pagam caro por asfalto que nem sempre é de qualidade confiável. Já em relação ao Cissul, a coluna também lança um primeiro desafio ao  prefeito Luiz Fernando Tavares. Sabe-se que a grande maioria dos hospitais da região não possuem a gestão privada (bem mais eficiente que a gestão pública) e passam por severa crise financeira, bem como possuem grandes dívidas, mesmo recebendo periodicamente grandes somas em dinheiro público. O desafio lançado pela coluna é que o Cissul firme parceria com empresa particular renomada e especializada na gestão hospitalar para que seja oferecido serviço de auditoria, acompanhamento e gestão aos hospitais interessados. Da mesma forma, sugere a coluna que seja implementado sistema único e transparente de gestão e acompanhamento público on-line, em tempo real, dos gastos e receitas dos hospitais públicos onde o Cissul atua e injeta recursos, de forma a criar um “selo de qualidade gerencial” das instituições. Será que as instituições possuem coragem para aceitar os desafios?

 

Prefeitura proíbe acesso a mídias sociais

Os servidores da Prefeitura de Divinópolis estão proibidos de usar, durante o trabalho, celulares, tablets e outros aparelhos eletrônicos com acesso a mídias sociais como Facebook e Instagram e a aplicativos de mensagens como WhatsApp, Messenger e Viber. De acordo com a Secretaria de municipal de Administração, o uso excessivo de celulares e outros dispositivos para acessar redes sociais e conversar por meio de aplicativos causam prejuízos à produtividade dos servidores. O texto da portaria, que entrou em vigor na data da publicação, proíbe o uso das tecnologias de comunicação durante o expediente dentro das repartições municipais. Se a medida fosse implantada em Varginha certamente que muitas repartições públicas como Prefeitura de Varginha, Câmara, Fórum entre outras seriam muito mais eficientes! Será que alguma das autoridades que comandam estas repartições teria coragem de implantar tal medida executada em Divinópolis?

 

Com verba de R$ 1 milhão, Varginha terá revitalização do Centro

Depois de muita luta junto às autoridades e demora na construção de projeto inicial e levantamento de recursos, a Associação Comercial de Varginha- ACIV realizou na semana passada reunião para discutir o futuro da revitalização do Centro de Varginha, depois da verba de um milhão de reais conseguida pelo deputado federal Dimas Fabiano, através de emenda parlamentar. O valor já está na conta da Caixa Econômica Federal, aguardando apenas o processo licitatório para dar início às obras. A expectativa é de que a revitalização esteja concluída até o fim do 1° semestre. Contudo, ainda existem diversas “arestas” a resolver no projeto, visto que o centro comercial de Varginha é grande e o recurso não será suficiente para todos os desejos dos comerciantes, além disso, será necessário que as autoridades municipais (Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia, Demutran etc) também aprimorem sua atuação na região a fim de melhorar o ambiente de negócios do centro comercial. Neste sentido, é possível que uma parceria público privada seja constituída para ampliar o projeto inicial da revitalização.

 

Cada um precisa fazer sua parte

Em uma parceria é necessário que todos façam sua parte para que os projetos saiam do papel! A revitalização do centro de Varginha tem sido uma parceria, desde o início. Os empresários, através da ACIV, reclamaram às autoridades e correram atrás de projeto para revitalização, o deputado federal Dimas Fabiano cumpriu seu papel de conseguir importante recurso inicial para obras. A Prefeitura de Varginha precisa agora agilizar as contratações e executar o projeto inicial aprovado. Contudo, também cabe a secretaria municipal de Planejamento o trabalho para que novas regiões comerciais da cidade já possam ser planejadas com ruas largas e espaços públicos a fim de estimular o comércio de rua. Da mesma forma, a secretaria municipal de Turismo precisa desenvolver projetos a fim de ampliar a eficiência das obras que serão realizadas a fim de assegurar a sustentabilidade da revitalização. De igual modo, os empresários locais precisam participar da revitalização, fazendo investimentos em seu comércio, treinamento de pessoal, cuidando das obras que serão realizadas e também vale destacar, as Polícias e Guarda Municipal precisam garantir a segurança nestes locais a fim de dar ao consumidor a mesma segurança e conforto dos centros fechados de consumo, como shoppings. O trabalho é grande, e os desafios também, a princípio, a Aciv e o deputado Dimas, cumpriram seus compromissos iniciais, será que os demais também vão fazer seu papel?

 

Perguntar não ofende

Quanto a Prefeitura de Varginha arrecadou com o Programa Refis que perdoou multas e juros de inadimplentes com o fisco municipal? Quanto a Prefeitura vai arrecadar de IPVA neste começo de ano? Onde será aplicado este recurso?

 

Conforme determina a Lei nº 6.382/2017, quando a Prefeitura de Varginha, Câmara Municipal e Copasa vão começar a divulgar periodicamente o resultado do monitoramento da qualidade da água tratada pela Copasa? O que fazer quando faltar qualidade à agua?

 

Porque a contratação de “empresa para fornecimento de Sistema Integrado de Gestão Pública”, para a Administração Direta e indireta Municipal, custa tão caro (quase um milhão e meio)? Porque se contrata sempre a mesma empresa há tanto tempo?

 

Com a reedição do Banho da Doroteia e a tentativa do governo de resgatar o movimento em Varginha durante o período de Carnaval, será que as Polícias Civil e Militar, estão atentas ao provável aumento no tráfico de drogas? Afinal, o tráfico é o motor do crime!

 

Alternativa econômica?

É sabido que a Prefeitura de Varginha possui diversos imóveis na cidade, são lotes, casas, galpões e diversos outros imóveis que foram se acumulando com o tempo, mesmo porque, a cada novo loteamento criado, é obrigatória a reserva legal/institucional de lotes que são doados ao Executivo municipal para a construção futura de estrutura pública de saúde, educação, segurança etc. Contudo, vale ressaltar, muitas das vezes, o espaço institucional destinado pelos loteadores ao município é de péssima topografia ou localização, inviáveis para construção ou mesmo com problemas de ordem ambiental etc.

 

Tais imóveis, mesmo não utilizados, gastam recursos públicos para serem limpos, capinados etc. Também existem outros imóveis de propriedade da Prefeitura de Varginha que estão abandonados ou subutilizados, ainda assim, a Prefeitura de Varginha é uma das grandes locatárias da cidade, alugando diversos imóveis para as mais variadas ações e projetos. Na cidade de Itabira, a prefeitura local conseguiu uma forma de melhorar o caixa de investimentos da cidade, bem como dar destino aos muitos imóveis próprios não aproveitados pelo município. O governo municipal de Itabira convocou uma coletiva de imprensa para informar sobre os 48 lotes que a Prefeitura local colocou em leilão dos dias 22 a 26 de fevereiro de 2018. Com a venda de todas as áreas pelo preço mínimo, o Município de Itabira pode arrecadar cerca de R$ 10,5 milhões. Além disso, vale registrar, cabe ao município a obrigação de manter os lotes e imóveis de sua propriedade limpos, capinados e livres de infestação como Dengue etc, o que onera os cofres públicos, ainda assim, é sabido que muitos lotes do Executivo municipal não estão limpos ou capinados. Será que a solução encontrada em Itabira/MG, de leiloar imóveis não utilizados não poderia ser adotada em Varginha?

 

Segurança e prevenção, que pode ser debitada na conta do cidadão

A Lei nº 6.388/2017, publicada no dia 28/12/2017 no Diário oficial de Varginha determina que “ficam obrigados todos os estabelecimentos, instituições financeiras ou similares, situados no Município de Varginha, que possuam caixa eletrônico, a instalarem gradeamento de ferro em suas aberturas externas do nível térreo e a colocação de guarda volumes antes das portas protetoras.

 

Parágrafo único.O gradeamento mencionado no “caput” deste artigo deverá permitir a ampla visão do interior da área de localização do caixa eletrônico. 

Art. 2º Compreendem-se como estabelecimentos, instituições financeiras ou similares, bancos oficiais, privados, públicos, mistos, sociedades de créditos, posto bancário, posto de atendimento, agência, subagência, correspondentes bancários, agentes financeiros, ou qualquer instituição que possua caixa eletrônico que guarde moeda/dinheiro.

Art. 3º Os estabelecimentos, instituições financeiras ou similares, situados no Município de Varginha deverão se adequar no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, após a publicação da Lei”.

 

A medida imposta as instituições financeiras visam dar mais segurança a bancos e clientes, tendo em vista a onda de explosões a caixas eletrônicos. Todavia, como se viu na lei, além de bancos, todas as demais empresas que possuam “caixa eletrônico” devem adotar a mesma medida de segurança. É certo que a medida vai implicar em gastos, e como sabemos, bancos não colocam a “mão no bolso, pelo menos, sem depois pesar os gastos sobre os clientes”. Preparem que lá vem cobrança na forma das famosas e infindáveis taxas bancárias!

 

Segurança alimentar

A coluna já comentou sobre a necessidade de maiores investimentos no mercado municipal, tanto o Mercado do Produtor quanto no mercado do centro da cidade na Praça Quintino Bocaiuva. Todavia, os recursos para investimentos estão minguando em Varginha, já que o governo municipal gasta cada dia mais com sua própria manutenção e menos com investimentos à população. Na área específica que a Coluna aponta hoje que envolve a agricultura familiar e segurança alimentar, é preciso que Prefeitura de Varginha veja com atenção o caso. Em Varginha, ainda mais em época de crise de emprego na cidade, temos inúmeras famílias que possuem na agricultura familiar sua única ou principal renda, todavia, não possuem estrutura para comercializar seus produtos com segurança e obedecendo as leis. Certamente que se a Prefeitura de Varginha, com pequenos investimentos mensais, estruturar os mercados e desenvolver feiras itinerantes pela cidade, dando prioridade aos pequenos produtores de Varginha, a população seria beneficiada com produtos agrícolas de melhor qualidade e com preços competitivos. Além disso, e sobretudo, daria oportunidade de emprego e renda e diversas famílias que vivem da agricultura familiar em Varginha. Será que existe boa vontade para fazer?

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