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Agenda 21 – edição de 19/01/2018

           ATERRO SANITÁRIO & COLETA SELETIVA

                  RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL      

 

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um instrumento muito importante na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, o mau destino dado aos resíduos sólidos, impondo a necessidade da substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental.

Em nossa cidade vivenciamos um novo cenário quanto à coleta e destino do lixo residencial com a implantação do Aterro Sanitário em 01.07.2017. O benefício da coleta seletiva, sob a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente, ainda está restrito a alguns bairros e a manutenção do Aterro Sanitário está sendo gerenciada pela Copasa.

Diante desta realidade, questiono a ausência de divulgação junto à população sobre a evolução e o resultado atual da implantação desses dois projetos ambientais, a começar pela recuperação do passivo ambiental deixado pelo Aterro Controlado.

Quem é o responsável por esta recuperação? O que será feito no local onde existia tal Aterro? Qual é o prazo para sua recuperação?

O Aterro Sanitário está sendo gerenciado de acordo com a proposta inicial? Qual a quantidade de resíduos recebida diariamente? O recobrimento dos resíduos tem acontecido sem ocorrência de imprevistos?

A Coleta Seletiva está sendo implantada conforme o projeto inicial? Qual a previsão da inauguração do novo local da Coleta Seletiva próximo ao Aterro Sanitário, conforme prevê legislação vigente? Quais os resultados até então deste processo? E como está sendo gerenciada a Cooperativa………..?

Em se tratando dos Resíduos da Construção Civil, como está o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil? Conforme Resolução nº 307 do CONAMA deve ser implantado pelo Município:

  • Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
  • Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Devido a estes e outros fatores é que o Fórum da Agenda 21 Local sugeriu para a Revisão do Plano Diretor Participativo o seguinte:

Com a implantação do Aterro Sanitário , seria interessante a criação de um Conselho multirepresentativo da sociedade civil para supervisionar a gestão do mesmo , sendo o “canal” de comunicação entre a Concessionária e a população

A criação deste Conselho, além da colaboração junto às empresas responsáveis pelo Sistema, poderia fomentar um projeto de Educação Ambiental junto à sociedade, promovendo a qualidade efetiva desses processos em prol da sustentabilidade de nossa cidade.

 

O maior de todos os erros é não fazer nada só porque se pode fazer pouco. Faça o que lhe for possível”. – Sydney Smith

 

 

Engº Alencar de Souza Filgueiras

Presidente do Fórum da Agenda 21 Local

Contatos: agenda21.varginha@gmail.com

 

   

 

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