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Agenda 21 – 01/11/2017

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

Em 25.08.2010 foi assinado o Decreto nº 7.272 pelo então Presidente Lula instituindo a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no país.

 

Conforme consta no Artigo 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN),      “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentável.”

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um relatório este ano dizendo que a fome está novamente em ascensão impulsionada por vários fatores, dentre eles: os constantes conflitos, as evidentes mudanças climáticas, as profundas alterações nos hábitos alimentares e a crise econômica e política que assola o mundo.

 

Grandes desafios para nossa economia agrícola são a obtenção de um modelo de produção de alimentos, baseado na agroecologia, sem o uso de sementes transgênicas, agrotóxicos e fertilizantes químicos, em pequenas propriedades familiares e a regulação do abastecimento e distribuição dos mesmos.

 

Em se tratando da nossa cidade de Varginha, será que estamos preocupados com a qualidade dos alimentos que consumimos? Será que quando adquirimos algum alimento preocupamos em saber sua origem e qual trajeto percorrido até chegar à nossa mesa?

 

Infelizmente os grandes produtores estão preocupados em obter resultados financeiros deixando em segundo plano o impacto da qualidade dos alimentos na saúde da população.

Considerando estes fatos e reconhecendo a importância da agricultura familiar, a Agenda 21 apresentou a seguinte sugestão referente ao Programa Habitacional para construções individuais como proposta a ser analisada e, se aprovada pela comunidade, a ser inserida na Revisão do Plano Diretor Participativo em curso:

 

“Não será autorizado mais de uma construção isolada no mesmo terreno de medidas inferiores a 10mx20m, com o intuito de evitar estilos de construções com baixa iluminação natural /ventilação, sem área livre individualizada, que contribuem negativamente para a mobilidade urbana”. Desta forma incentivaríamos a agricultura familiar garantindo que os munícipes, em especial a população de baixa renda, tenham quintais para implantarem hortas obtendo verduras, legumes, frutas, almejando uma alimentação saudável e de menor custo para todos os ocupantes.

 

Sabia que a nossa cidade tem um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA?É um importante órgão colegiado, com representação da sociedade civil e do poder público, que garante a participação da população no planejamento e na avaliação das políticas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN. Que sua atuação faça a diferença em nossa cidade!

Como dizia Sócrates: “Não vivemos para comer, mas comemos para viver”.

 

Engº Alencar de Souza Filgueiras

Presidente do Fórum Agenda 21 Local

 

Contato: agenda21.varginha@gmail.com

 

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